A Assembleia da República aprovou esta quinta-feira, em votação final global, a recomendação do PS ao Governo para que lance o concurso para o primeiro troço da linha de alta velocidade Porto-Lisboa até final de janeiro, apenas com a abstenção do Chega.

O projeto de resolução do PS recomenda ao Governo que “tome todos os passos necessários ao lançamento do concurso para o primeiro troço da Linha de Alta-Velocidade (LAV) Porto - Lisboa antes do final do prazo para as candidaturas ao Connecting Europe Facility (CEF)”, 30 de janeiro.

Estão em causa, segundo o Governo, cerca de 730 milhões de euros destinados exclusivamente a Portugal em fundos comunitários, caso o executivo português, que está demissionário, reúna condições políticas mínimas para apresentar em Bruxelas uma candidatura bem-sucedida até ao dia 30 deste mês.

O projeto de resolução do PS recomenda ainda ao Governo que “prossiga com o trabalho necessário ao lançamento dos concursos seguintes da LAV Porto - Lisboa, de forma a manter viável a conclusão deste projeto dentro dos prazos que foram anunciados”.

O PSD anunciou na terça-feira que votaria a favor desta resolução do PS porque “nunca será um entrave" ao desenvolvimento, mas remeteu para o Governo a “exclusiva responsabilidade” pelas soluções técnicas e de financiamento.

Em votação final global, foi também aprovado parte de um projeto de resolução do BE que pede que, no traçado da alta velocidade, se considerem “as preocupações das autarquias e populações afetadas”, mas rejeitada a parte que pede que se baixe o valor do passe ferroviário nacional para 40 euros.

Igualmente aprovada foi parte de recomendação do PCP que pede que o Governo atenda à contribuição e às necessidades das populações e das autarquias face aos impactos da Linha de Alta Velocidade Porto–Lisboa, mas rejeitando que se assegurem os recursos necessários para a atribuição de compensações a entidades públicas ou privadas que venham a ser afetadas.

Uma outra resolução do PCP foi também aprovada nos pontos que pedem que se acelere a concretização da linha de Alta Velocidade Ferroviária Porto – Lisboa, mas com a maioria a rejeitar que se abandone o modelo de Parceria Público-Privada para o desenvolvimento da obra.

O parlamento aprovou ainda a recomendação do Livre ao Governo para que retome os comboios noturnos internacionais entre Portugal e Espanha.