A Câmara de Águeda aprovou o pacote fiscal para 2024, mantendo o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) na taxa mínima e abdicando da participação no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), anunciou esta terça-feira a autarquia.

“Corresponde à aposta em garantir uma maior disponibilidade financeira às famílias que pagam os seus impostos no concelho”, disse o presidente da Câmara de Águeda, comentando o “pacote fiscal” aprovado.

O município vai aplicar a taxa mínima de IMI e “devolver aos contribuintes o benefício municipal que receberia na liquidação do IRS”, explica uma nota de imprensa alusiva às deliberações da reunião de Câmara.

O imposto que incide sobre os prédios urbanos e rústicos (IMI) vai ser mantido no mínimo legal, ou seja 0,3%.

De acordo com as estimativas feitas pela autarquia, se fosse aplicada a taxa máxima admissível por lei (0,45% em vez dos 0,3%), a receita municipal aumentaria em cerca de três milhões de euros.

Quanto ao IRS, a Câmara Municipal abdica totalmente da comparticipação dos contribuintes, sendo Águeda “o único município do distrito de Aveiro” que devolve a totalidade dessa receita.

A taxa máxima permitida pela legislação em vigor é de 5% e a receita que o município poderia arrecadar com o IRS seria de 2,6 milhões de euros, calcula a autarquia.

A Câmara de Águeda decidiu ainda prescindir da Taxa Municipal de Turismo, bem como da Taxa Municipal de Direitos de Passagem e Ocupação do subsolo.

No que respeita à Derrama, que incide sobre o lucro das empresas, a Câmara decidiu aplicar a taxa de 1,5% para as empresas que apresentem um volume de negócios a partir de 150 mil euros, isentando as restantes.