O Ministério Público (MP) quer a condenação do presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, e também da sua mulher, Elisa Rodrigues, num julgamento em que é acusado de peculato. Já a defesa dos dois arguidos pede a absolvição, avança o Jornal de Notícias.

Em causa está a utilização de um veículo elétrico do município “como se fosse seu”, aponta o despacho de acusação do MP. O Renault Zoe fora adquirido em regime de locação financeira pela empresa municipal Águas de Gaia, na sequência de contrato de ajuste direto celebrado em 13 de outubro de 2017, “mediante o pagamento de uma renda mensal” de 614 euros.

“Em consequência desta atuação, refere a acusação, os arguidos “beneficiaram indevidamente” de 4.916 euros, valor das oito rendas da locação do veículo – entre novembro de 2017 e junho de 2018.

Citado pelo jornal, o MP referiu nas alegações finais que “da prova documental resulta que o veículo foi conduzido pela D. Elisa em várias deslocações, e as diligências da PJ revelam que a arguida conduziu o carro até à data em que começou a utilizar um Megane”.

De acordo com a acusação é do valor mensal pago pelo “leasing” que o autarca se terá apropriado. “é desta renda [614 euros/mês] que é despendida pela Águas de Gaia, que se apropriam o presidente da Câmara e a sua esposa. Não é propriamente do automóvel”, aponta citada pelo JN.

Apesar de o crime imputado seja de peculato, a defesa aponta que, caso haja crime, este será de peculato de uso.

A defesa dos arguidos, citada pelo jornal, afirma que existe uma “notória falta de rigor”. “A única prova levada para o processo decorre de vigilâncias [da PJ] feridas de legalidade e que decorreram num curto período de tempo [21/05/2018 a /02/06/2018], sendo que, em várias delas, o que se vê é o veículo parado. Quando está a circular, não se percebe quem conduz”, refere o advogado Carlos Dias.

Além de afirmar que há uma “errada qualificação jurídica dos factos em causa”, a defesa do presidente da Câmara de Gaia e da sua esposa pede a absolvição.