A atualização do acordo assinada no passado sábado traz o aumento do salário mínimo nacional de 760 euros para 820 euros em 2024 e uma revisão das metas salariais para os 5% já em 2024.

Tal como noticia o jornal Público este domingo, o Governo apresentou uma série de incentivos fiscais para convencer as confederações patronais e União Geral de Trabalhadores (UGT) deste aumento salarial.

“O Governo apresentou cerca de meia centena de medidas que passam por incentivos fiscais para as empresas que cedam casa aos trabalhadores, pela atualização das ajudas de custo, pela redução das tributações autónomas, simplificação do benefício fiscal ao aumento dos salários e por apoios dirigidos especificamente ao setor agrícola”, escreve o jornal Público.

Ao longo das negociações que decorreram durante a madrugada do passado sábado, o Governo não conseguiu convencer a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) a aceitar a revisão do acordo e a estrutura decidiu ficar de fora por considerar que o documento “fica aquém do necessário”, explica o Público. Já a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) à semelhança do ano passado, em que não assinou o acordo, entende que estas alterações dão continuidade aos “baixos salários e a precariedade”.

A assinatura do Reforço do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade aconteceu no passado sábado, no Conselho Económico e Social, em Lisboa, e contou com a presença do primeiro-ministro, António Costa.