A Assembleia Municipal de Guimarães aprovou, por unanimidade, uma moção a pedir ao Governo a suspensão da reforma para a gestão da Cultura e do Património, que prevê a gestão centralizada do Paço dos Duques e do Castelo.

A partir de 01 de janeiro, a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) vai dar lugar a duas entidades distintas: o Instituto Público Património Cultural, com sede no Porto, e a Empresa Pública Museus e Monumentos de Portugal, com sede em Lisboa, ambas com obrigação, segundo a tutela, de cumprimento de “eficiência económica nos custos” e de uma “gestão por objetivos”.

Contactado pela agência Lusa, o deputado municipal eleito pela CDU Torcato Ribeiro explicou que todos os partidos votaram favoravelmente, incluindo o PS, justificando a posição “com o interesse local e contra uma decisão central que não teve em conta uma auscultação prévia sobre o assunto”.

A moção refere que “o Governo iniciou um processo que designou como reforma para a gestão da Cultura e do Património”, sublinhando que “esta opção tem implicação direta no concelho de Guimarães, nomeadamente no que se refere ao Paço dos Duques e [ao] Castelo, que passam a integrar novas empresas nacionais – Museus e Monumentos de Portugal, EPE, e Património Cultural, IP”.

Os dois espaços são geridos pela Direção Regional de Cultura do Norte, mas, a partir de 01 de janeiro, vão passar para a alçada da futura entidade Museus e Monumentos de Portugal.

A moção, aprovada durante a Assembleia Municipal de Guimarães, na noite de segunda-feira, pede ao Governo que suspenda o processo.

“Exigir que o Governo suspenda o processo que designou como reforma para a gestão da Cultura e do Património e que, envolvendo os autarcas e os responsáveis pela gestão dos museus e do património, adote as medidas necessárias com vista à concretização de um serviço público de cultura que assegure o desenvolvimento de projetos e o acesso de todos à fruição cultural”, lê-se na moção.

Segundo o documento, esta decisão representa uma “clara desconsideração”, denunciando que a Câmara de Guimarães e os responsáveis pela gestão destes equipamentos “nunca foram consultados neste processo”, acrescentando que os autarcas dos concelhos envolvidos “souberam das decisões pelos órgãos de comunicação social”.

“A opção do Governo corresponde a concretizar a dispersão de competências da Direção Regional de Cultura do Norte por diversas entidades – as duas novas empresas centrais, a CCDR-N e vários municípios, esvaziando o escalão regional da Cultura e do Património, pondo em causa os bons resultados alcançados”, considera a moção.

Os partidos com assento na Assembleia Municipal de Guimarães sublinham que a gestão dos museus, monumentos e palácios passará a obedecer “a critérios distintos do interesse público, passando a seguir uma ótica em que a viabilidade económica é o critério determinante”.

“Acresce ainda a persistência de ausência de previsão de concretização do investimento na requalificação do Paço dos Duques de Bragança e no Castelo de Guimarães, que a realidade se impõe como urgente e necessário”, apontam os eleitos do PS, PSD, CDS-PP, CDU, BE, IL e Chega.

Em junho, o município de Guimarães, liderado por Domingos Bragança (PS), respondeu à agência Lusa que tinha a expectativa de assumir a gestão do Castelo, do Paço dos Duques e do Museu Alberto Sampaio, que passarão para a alçada da nova Museus e Monumentos de Portugal.

“No entanto, com a decisão de manter a gestão centralizada, cabe ao Município confiar e estar atento, na espera que a gestão centralizada ajude a concretizar no imediato os necessários investimentos nos equipamentos patrimoniais e culturais, em especial o Paço dos Duques de Bragança”, indicou, na ocasião, a autarquia.

O PSD de Guimarães também já se manifestou contra a decisão de o Estado manter a gestão destes espaços, reclamando do Governo “as obras urgentes” de que os dois espaços culturais necessitam.