O executivo da Câmara do Porto discute na segunda-feira a aprovação da delimitação das três subunidades de execução relativas ao projeto da Avenida Nun'Álvares, que ligará a Praça do Império à Avenida da Boavista.

Na proposta, o vereador com o pelouro do Urbanismo, Pedro Baganha, esclarece que dada a dimensão da área abrangida pela futura Avenida Nun'Álvares "considerou-se adequado permitir o seu faseamento" em três subunidades de execução.

O faseamento visa "garantir exequibilidade económica da intervenção e evitar constrangimentos em futuras eventuais alterações que se pretendem promover", esclarece o vereador.

"A delimitação das três unidades de execução procura que a solução urbana seja exequível do ponto de vista económico e suportada do ponto de vista jurídico, garantindo aos intervenientes a salvaguarda dos seus legítimos direitos e a equitativa distribuição dos benefícios e encargos", esclarece.

Nesse sentido, Pedro Baganha propõe a aprovação de três subunidades de execução: a primeira entre a Praça do Império e a Rua do Castro, a segunda entre a Rua do Castro e a Rua do Molhe, e a terceira entre a Rua do Molhe e a Avenida da Boavista.

O faseamento do projeto da avenida pretende também garantir, em cada fase, "a articulação com os arruamentos existentes que a intersetam e que asseguram a continuidade com a rede viária estruturante", nomeadamente a Rua do Castro e a Rua do Molhe.

De acordo com o relatório anexo à proposta, na área abrangida pela existem 20 proprietários, sendo que 72% da área pertence a quatro proprietários (ou grupos de proprietários), um dos quais a Câmara do Porto.

O documento estima também que as obras de urbanização representem um encargo superior a 25 milhões de euros.

Segundo Pedro Baganha, no âmbito do período de discussão pública, que decorreu entre 24 de julho e 21 de agosto, foram recebidas cinco pronúncias, sendo que da ponderação das mesmas "decorreu apenas uma alteração ao cálculo da repartição dos encargos urbanísticos referentes à compensação por excesso por edificabilidade".

Na avenida, que terá uma extensão de 1,5 quilómetros, está prevista a construção de dois parques adjacentes à ribeira de Nevogilde e à ribeira da Ervilha, bem como de duas praças.

Quanto ao perfil da avenida, o plano municipal prevê a construção de quatro vias (duas para automóveis e duas para autocarros), bem como de duas ciclovias (uma em cada sentido) e de passeios de "dimensão generosa".

O executivo municipal revogou e voltou a aprovar no inicio de julho, por unanimidade e sem a presença do presidente, a abertura da discussão pública referente à delimitação da UOPG1.

A revogação, e consequente nova deliberação sobre o tema, foi proposta a 19 de junho, por Rui Moreira, numa declaração em que considerava que "a relevância desta operação não pode ser posta em causa ou manchada por qualquer polémica".

Em causa está a aprovação pelo executivo, a 11 de abril e por unanimidade, da abertura da discussão pública referente à delimitação das UOPG1 relativas ao projeto da Avenida Nun'Álvares.

A alegada intervenção de Rui Moreira na proposta de delimitação do traçado motivou a abertura de um inquérito por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR), depois de, na edição de 07 de junho, a revista Sábado afirmar que o traçado agora proposto "salva parte do terreno da casa e também do jardim arrendado pelo presidente da Câmara Municipal do Porto".