O Destacamento de Controlo Costeiro da GNR apreendeu 5400 quilos de biqueirão, com o valor presumível de 32.400 euros, no âmbito de uma ação de fiscalização no porto de pesca de Matosinhos, distrito do Porto, foi esta quinta-feira anunciado.

Em comunicado, a GNR refere que “foi detetada a venda de pescado em lota, registado em nome de uma embarcação que não realizou a captura”, procedimento que é proibido por lei e que motivou a apreensão.

Assim, explica, o valor da venda do pescado fica cativo à ordem do processo.

A GNR acrescenta que foram identificadas a empresa responsável e a referida embarcação, tendo sido elaborado um auto de contraordenação por incumprimento das normas de captura determinadas na Política Comum das Pescas, sendo essa infração punível com coima máxima de 75.000 euros.

De acordo com a Unidade de Controlo Costeiro, a gestão da quota de biqueirão atribuída a Portugal é assegurada através de medidas que visam a gestão sustentável dos recursos marinhos, envolvendo a participação e acompanhamento das associações e organizações de produtores representativas do setor, respeitando os pareceres científicos e assegurando uma pesca que contribua para a melhoria dos rendimentos da atividade com níveis de exploração biologicamente sustentáveis.