A Câmara de Gaia está preocupada com um défice de seis milhões de euros na educação, gerado após os processos de transferência de competências. Ainda assim, a autarquia rejeitou, para já, falar em "incumprimento" do Estado central.

"A mim compete, mais do que fazer juízos políticos, lutar pelo reequilíbrio das contas. Para o município de Gaia, seis milhões de défice no âmbito das novas competências na área da educação é muito dinheiro", reconheceu Eduardo Vítor Rodrigues, presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia.

O autarca, contudo, não fala, para já, em "incumprimento" da parte do Estado, porque está previsto na lei que "apenas ao fim do primeiro ano é que se faça o balanço".

"Está feito. Como sempre dissemos todos, isto [o valor transferido pelo Estado - 21,9 milhões de euros] não seria suficiente, vamos agora ver se aquilo que foi assumido por parte do Estado será cumprido, como eu espero", concluiu o presidente da Câmara de Gaia.

Eduardo Vítor Rodrigues assumiu que caso o Estado não transfira o valor do défice haverá "uma grande dificuldade", considerando que défices anuais desta ordem criariam "um buraco que tende a crescer e que é insuportável" para as contas da autarquia.

Na reunião desta segunda-feira da Câmara de Gaia esteve em apreciação o Relatório de balanço anual do desenvolvimento e da evolução das competências transferidas, que apresentou um défice de 6,6 milhões de euros, o que levantou questões por parte do PSD.

"Do balanço entre a receita e a despesa, não há uma única rubrica com saldo positivo", disse o vereador do PSD Cancela Moura, apontando que "mesmo a área da conservação de instalações, que aparentemente regista um excedente orçamental", obras urgentes ainda não contabilizadas na Escola Básica Padre António Luís Moreira e na Escola Secundária Gaia Nascente "obrigam a uma comparticipação do município na ordem dos dois a quatro milhões de euros, ultrapassando toda e qualquer verba disponível".

"Infelizmente, confirmam-se também os nossos piores receios sobre o agravamento da conta corrente de Vila Nova de Gaia com o Estado", considerou Cancela Moura, pedindo "caráter de urgência" no pagamento das verbas devidas.