O presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Carlos Tavares, admitiu hoje avançar com denúncias sobre eventuais comportamentos criminais devido ao investimento de 900 milhões de euros feito pela Portugal Telecom (PT) no Grupo Espírito Santo (GES).

"Os acionistas é que têm que tirar as suas conclusões e exercerem os seus direitos perante os que tomaram a decisão ou permitiram que ela fosse tomada", afirmou o responsável, realçando, ainda assim, que a CMVM fará "denúncias de eventuais comportamentos criminais se for caso disso".

O mesmo ocorrerá relativamente à abertura de possíveis processos de contraordenação contra a operadora de telecomunicações portuguesa.

"No caso da PT, não funcionaram os mecanismos de controlo interno da sociedade. Como é que foi possível?", questionou Carlos Tavares, perante as questões que lhe foram colocadas sobre este investimento na comissão do Orçamento e Finanças, onde foi chamado devido à situação que vive o GES.

O líder do supervisor confessou estar surpreendido que tal posso ter acontecido "numa empresa cotada, com muitos acionistas, sem que os órgãos devidos de controlo tenham funcionado".

E realçou: "Não nos basta aquela afirmação de que não sabiam. 900 milhões de euros não se escondem em qualquer sítio. Alguém, dentro dos auditores, do revisor oficial de contas, alguém tem que pedir informações".

Daí, no seu entendimento, terá que haver responsabilização dos auditores e dos órgãos de fiscalização da PT.

Até porque o mercado tem que saber "se a PT está exposta a riscos que não sejam do seu próprio negócio", como é o caso.

Na quarta-feira, a brasileira Oi - que está em processo de fusão com a PT - confirmou que não recebeu o reembolso do papel comercial que a Rio Forte devia ter pago até terça-feira e garantiu que adotará "as medidas cabíveis" para a cobrança, através das subsidiárias PT Portugal e PT International Finance.

A ausência do pagamento dos 847 milhões de euros relativos ao principal bloco de papel comercial da Rio Forte Investments até dia 22 de julho, faz com que a 'holding' do GES tenha entrado em incumprimento.

Por pagar estão ainda mais 50 milhões de euros de papel comercial emitido pela Rio Forte e subscrito pela PT, num total de 897 milhões de euros.