A Câmara de Viana do Castelo adjudicou esta terça-feira, por unanimidade, a requalificação da urbanização municipal da Felgueira, na freguesia de Perre, por mais de 1,5 milhões de euros, com prazo de execução de 450 dias.

De acordo com a proposta apresentada esta terça-feira pelo presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, esta empreitada dá início à Estratégia Local de Habitação (ELH) do concelho.

A proposta de adjudicação refere que “o encargo total resultante do contrato a celebrar com a empresa vencedora do concurso público é de 1.564.532,95 euros, sendo o valor de 730.115,37 euros suportado pelo orçamento de 2023 e o valor de 834.417,58 euros suportado pelo orçamento de 2024”.

O contrato de adjudicação foi aprovado pelos elementos do PS, PSD e CDU. O CDS-PP absteve-se, justificando o sentido o voto com a “semântica” dos termos do contrato e por não terem sido anexados documentos da empreitada.

“A firma obriga-se a iniciar a respetiva empreitada no primeiro dia útil a seguir ao do da data da respetiva consignação e a concluí-la no prazo de 450 dias”, refere o contrato.

No âmbito das obras de requalificação e beneficiação a executar “ao abrigo do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação que o Município de Viana do Castelo firmou no âmbito da Estratégia Local da Habitação, foi efetuado um levantamento de todos os materiais e trabalhos necessários com vista à melhoria das condições de habitabilidade dos inquilinos da Urbanização, assim como a melhoria da eficiência energética nas 32 frações”.

A intervenção adjudicada esta terça-feira prevê, entre outros trabalhos, a “demolição de todas as construções existentes nos logradouros e levadas a efeito pelos inquilinos, sem autorização do município, a execução de construções de apoio em alvenaria de tijolo de acordo com projeto tipo, quer para armazenamento de botijas de gás quer para arrumos”.

A obra inclui ainda a “construção de uma parede de suporte nas fundações das habitações e respetiva compactação de terreno na área circundante, de forma a consolidar o terreno e contrariar os abatimentos que se têm verificado”.

Estão “ainda previstos todos os trabalhos de reparação e/ou substituição necessários no interior das frações, tais como reparação ou substituição de armários de cozinha danificados, substituição de torneiras ou eletrodomésticos”, entre outros.

De acordo com informação que consta na página oficial da autarquia na Internet, nas urbanizações municipais residem 229 famílias, num número aproximado de 1.000 pessoas.

O município de Viana do Castelo é proprietário de 48 fogos na urbanização municipal do Malhão, 32 fogos no Lugar do Meio, 32 fogos no lugar da Felgueira, 12 fogos no bairro social de Sendim de Baixo, 12 habitações no Lugar do Souto, 10 no bairro de São José, 24 fogos na no lugar da Costeira, em Alvarães, e 42 fogos no Lugar da Areia, em Darque.

O município detém ainda três fogos no edifício Mira Lima, oito no Bairro do IRHU - Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana em Darque, quatro em Monserrate e dois fogos nas urbanizações do IRHU na Meadela.

Viana do Castelo tem, no total, 27 milhões de euros para investir na ELH, sendo que 18 milhões dependem exclusivamente do município e nove milhões de particulares. Aquele montante tem de ser executado até 2026, para dar uma resposta habitacional condigna a 686 famílias, correspondendo a cerca de 2.500 pessoas.