A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) afirma que a construção do edifício constitui um fator de risco. No entanto, a Câmara de Vila do Conde diz que não se trata de uma “ilegalidade”.

O condomínio, constituído por 11 apartamentos e dividido em três andares, está a ser construído em cima da faixa de proteção costeira, a 50 metros da zona dunar, em Vila do Conde.

A obra foi chumbada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), uma vez que viola o atual POC (Programa de Orla Costeira). No entanto, a Câmara garante que não se trata de uma ilegalidade, dado que o projeto de obra foi aprovado durante o antigo programa.

Segundo a APA avança ao Jornal de Notícias, trata-se de um “ato administrativo nulo”. A APA e a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território pedem esclarecimentos ao Município e enviaram o caso ao Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas.

Segundo a APA, a construção deste condomínio pode levar à destruição da duna e põe em causa “ecossistemas e habitats”.

A obra foi licenciada em abril de 2022. A APA está, neste momento, a “analisar o assunto, para avaliar a eventual nulidade do ato administrativo e as ações a implementar”.