A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) mantém a intenção de demolir o Edifício Transparente e a discoteca "Kasa da Praia", no Porto, segundo a versão corrigida do Regulamento de Gestão das Praias entre Caminha-Espinho agora em consulta pública.

Nos documentos do Regulamento de Gestão das Praias Marítimas, em consulta pública desde 22 de maio e até 04 de julho, a APA detalha os Planos de Intervenção nas Praias Marítimas (PIP) abrangidas pelo Programa de Orla Costeira Caminha - Espinho (POC-CE), entre os quais, o da Praia Internacional, no concelho do Porto, onde se localiza o Edifício Transparente e a discoteca "Kasa da Praia".

O PIP da Praia Internacional, consultado esta sexta-feira pela Lusa, preconiza, entre outras ações, "a demolição de edificado existente a nascente da ZAB01 [Zona de Apoio Balnear] ("Edifício Transparente")", e a sul a "Kasa da Praia".

Em fevereiro, questionada pela Lusa, a APA reiterava, quase dois anos depois da entrada em vigor do POC-CE, não ser possível "quantificar ou identificar as edificações a demolir", esclarecendo que serão alvo de estudo.

À data, confrontada pela Lusa sobre o andamento do processo, aquela entidade esclareceu que se mantinha "a indicação de demolição de todas as construções [em domínio hídrico] cuja localização se considera inadequada face ao risco e que não prestem apoio às atividades de interesse público ou não apresentem condições para adaptação/reabilitação de acordo com o Regulamento de Gestão das Praias Marítimas".

Na ocasião, não revelou, contudo, quais os edifícios que se enquadram nestes parâmetros.

Em vigor desde 2021, o POC-CE identifica 46 áreas críticas, determinando o recuo planeado de dezenas de núcleos habitacionais e a proteção da Praia Internacional no Porto, junto ao Edifício Transparente, cuja demolição, tal como mais três dezenas de edifícios, estava inicialmente prevista.

Projetado pelo arquiteto catalão Solà-Morales, o Edifício Transparente foi construído no Porto durante a Capital Europeia da Cultura em 2001, tendo um custo de 7,5 milhões de euros.

Em 2018, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, revelou que o imóvel está concessionado até 2024.

A indefinição da APA quanto à demolição das construções em domínio hídrico tem sido alvo de sucessivas críticas da Câmara do Porto que, em julho de 2022, revelou que tinha sido publicado um conjunto de planos de praia que determinavam exceções e que podiam determinar a "não obrigatoriedade de demolição" do Edifício Transparente, mas que os mesmos estavam desatualizados.

Para além do Edifício Transparente e da discoteca 'Kasa da Praia', já encerrada, na versão corrigida do Regulamento de Gestão das Praias estão previstas demolições de edificado existente, em 18 praias: Afife, Amorosa - Chafé (Viana do Castelo); Estela, Azul, Redonda (Póvoa de Varzim); Pôr do Sol, Atlântida [miradouro], Azul Sul, Azurara, Mindelo, Pinhal dos Elétricos [Restaurante Rúben Dunas] (Vila do Conde); Paraíso, Azul, Matosinhos [Vagas Bar] (Matosinhos); Valadares Norte, Francemar, Areia Branca (Vila Nova de Gaia); e Apúlia (Esposende).

Em Esposende, concelho onde o POC-CE prevê perto de uma centena de demolições, o regulamento que agora sintetiza, nos seus anexos, as ações de ordenamento e valorização das praias marítimas, refere apenas a demolição de dois apoios existentes na Praia da Apúlia.

A Lusa solicitou esclarecimentos à APA, contudo, até ao momento não obteve qualquer resposta.

Nos documentos, em consulta pública até 04 de julho, a APA determina ainda ações de requalificação e relocalização dos núcleos edificados das praias da Fragosa, Verde Norte, Verde Sul (Póvoa de Varzim); Valadares Sul, Francelos (Gaia), e Paramos (Espinho).

Para lá da sua requalificação ambiental, nas praias do Pucinho (Vila do Conde) e na Praia do Marreco (Matosinhos) está ainda prevista a retirada de toda função habitacional.

No âmbito do POC-CE e de acordo com os mesmos documentos, o número total de apoios de praia e equipamentos com funções de apoio a relocalizar é de seis; a requalificar é de 66, a criar de 82 e a manter 46.

Refere-se ainda que há a registar, a criação de mais 19 Planos de Intervenção nas Praias Marítimas (+33%), incorporando um aumento de mais 49 praias intervencionadas (+41%) relativamente ao Plano de Ordenamento da Orla Costeira Caminha-Espinho (POOC) em vigor (2007).