Os herdeiros vão passar a ter dois anos para aceitar as heranças antes que ela passem para a alçada do Estado. De acordo com o Jornal de Notícias, o objetivo passa por impedir que continuem a existir situações de heranças que são sempre adiadas, nomeadamente ao nível de terrenos.

Segundo o JN, decorridos esses dois anos, "promover-se-á à liquidação da herança".

O jornal noticia ainda que as respetivas partilhas vão ter de ser concluídas, no máximo, no espaço de cinco anos. Estas novas regras surgem no âmbito do Grupo de Trabalho criado para a Propriedade Rústica.

O passo seguinte passa por enviar ao Governo um outro documento onde será explicado como é que estas novas regras podem ser colocadas em prática.

De recordar que, segundo as leis atuais, os herdeiros têm dez anos para aceitarem ou recusarem a herança. No entanto, normalmente, esta é uma questão que acaba por se prolongar durante mais anos.

De acordo com o jornal, outra proposta que integra o documento passa pela possibilidade de os proprietários renunciarem à propriedade.