O Ministério da Saúde (MS) anunciou que apresentou esta quinta-feira às associações representativas dos trabalhadores o projeto de decreto-lei que cria a nova carreira de técnico auxiliar de saúde, anunciou esta quinta-feira a tutela.

Numa nota enviada à agência Lusa, o ministério refere que este era um compromisso assumido no programa do Governo e que foi apresentado às estruturas dos trabalhadores pelo secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre, explicando que “o projeto de decreto-lei que visa criar o regime legal da carreira especial de técnico auxiliar de saúde e o regime legal da carreira de técnico auxiliar de saúde, com aplicação nas entidades integradas no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O ministério afirma que “as novas carreiras valorizam de forma inequívoca o papel destes trabalhadores no funcionamento dos serviços de saúde e na prestação de cuidados de saúde à população”.

“Em particular, este diploma representa o reconhecimento, por parte do Governo, da especificidade e exigência das funções desempenhadas por estes profissionais no apoio ao processo complexo, e muitas vezes imprevisível, que caracteriza a atividade que diariamente é desenvolvida nos serviços e estabelecimentos de saúde. Esta resposta requer equipas multidisciplinares, que sem os técnicos auxiliares de saúde não conseguiriam desempenhar a sua missão”, acrescenta.

De acordo com o projeto de diploma, citado na nota, a carreira de técnico auxiliar de saúde abrangerá os trabalhadores do SNS, independentemente do regime de vinculação – contrato de trabalho em funções públicas ou contrato de trabalho – que exerçam na área da prestação de cuidados de saúde, correspondente ao conteúdo funcional de técnico auxiliar de saúde e terá uma estrutura pluricategorial, desenvolvendo-se por duas categorias.