Na reunião da passada segunda-feira, o Executivo municipal tomou uma decisão unânime ao ceder o direito de superfície de seis blocos habitacionais à Associação de Moradores do Bairro da Maceda, em Campanhã. Esta medida visa solucionar uma situação que se arrasta desde 1978. O acordo estabelecido abrange um período de 70 anos, contados a partir da data de ocupação dos 33 fogos, com a possibilidade de prorrogação por mais 35 anos.

Em 2019, a proposta já tinha sido discutida pelo Executivo, porém, devido a um “caso de desconformidade urbanística” relacionada com uma construção adicional que ocupava a via pública, a proposta precisou de ser retirada.

A proposta agora aprovada, assinada pelo vereador do Urbanismo e Espaço Público e de Habitação, Pedro Baganha, menciona que estão em andamento os procedimentos para regularizar essas infrações urbanísticas e salienta que estas não são impedimento para a conclusão da cedência do direito de superfície.

Desta forma, o Município atende à solicitação feita pela Associação de Moradores do Bairro da Maceda para a regularização cadastral dos terrenos onde se encontram os seis blocos, construídos em terreno municipal.

Como condições para a realização da cedência, a associação não poderá alienar o direito de superfície sem a autorização do Município e só o poderá fazer 20 anos após o acordo. Para além disso, o Município terá sempre direito de preferência na alienação.

Pedro Baganha acrescenta também que os blocos serão destinados apenas para a habitação dos associados, não sendo permitido o fracionamento em unidades autónomas.

“O valor venal global dos prédios é de cerca de 734 mil euros, tornando-se devido o preço de 4,99 euros por fogo (cerca de 164 euros no total), pago no ato da escritura”, explicou a autarquia.