A Iniciativa Liberal considerou esta quarta-feira que o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP) “não tem condições para continuar em funções” e pediu a audição dos seus membros no parlamento.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o líder parlamentar da Iniciativa Liberal, Rodrigo Saraiva afirmou que o Conselho de Fiscalização do SIRP “não tem condições para continuar em funções e, portanto, deve ser demitido de funções”.

O deputado considerou que houve “violação manifesta dos deveres de isenção, imparcialidade e independência” por parte do CFSIRP na avaliação da atuação do SIS na recolha do computador do ex-adjunto do ministro das Infraestruturas, em abril.

Rodrigo Saraiva indicou também que a “Iniciativa Liberal vai apresentar hoje junto da 1.ª Comissão um pedido de audição dos membros do Conselho de Fiscalização do SIRP”.

O deputado apontou que o CFSIRP "responde diretamente à Assembleia da República e este é o procedimento formal que deve ocorrer, uma audição do âmbito da 1.ª Comissão porque, além do Estado de direito, estão em causa direitos, liberdades e garantias de todos os portugueses neste triste acontecimento".

A Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa refere que “a demissão dos membros do Conselho de Fiscalização fundamenta-se na violação manifesta dos deveres de independência, imparcialidade e discrição”.

“Compete à Assembleia da República verificar os impedimentos, bem como decidir a demissão, após parecer emitido pela comissão competente para os assuntos constitucionais, direitos, liberdades e garantias na sequência de audição do membro, por maioria de dois terços dos deputados presentes, não inferior à maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções”, acrescenta.

O líder parlamentar da IL afirmou que "ao longo deste processo ficou bastante notório que o Conselho de Fiscalização dos serviços não atuou como um conselho de fiscalização, mas sim como um conselho de desculpabilização da atuação do SIS".

"E isso para nós é inaceitável. Junta-se também a isso o incumprimento por parte do Conselho de Fiscalização de um conjunto de deveres e de competências que estão no âmbito daquilo que deveria ser a sua atuação", acrescentou.

Rodrigo Saraiva lembrou que esteve marcada para 03 de maio a audição do CFSIRP para apresentação do parecer anual de 2022 e que foi proposto pelo PSD que o envolvimento do SIS na recuperação do computador de Frederico Pinheiro fosse abordado nessa reunião, mas os socialistas opuseram-se.

"Esse requerimento foi chumbado na altura pelo PS com o argumento de que o Conselho de Fiscalização precisava de tempo para saber o que tinha acontecido e chegar a conclusões. Essa audição foi adiada e eis senão quando, cinco, dez minutos depois, o Conselho de Fiscalização emite um comunicado cheio de conclusões, que a atuação do SIS tinha sido dentro do quadro legal, que não tinha havido intimidação junto de Frederico Pinheiro e que a sua entrega do computador tinha sido de forma voluntária", apontou.

O deputado da IL acusou ainda o Conselho de Fiscalização do SIRP de ter tomado posição "sem qualquer contraditório" e sem falar com Frederico Pinheiro ou com a chefe de gabinete do ministro João Galamba, Eugénia Correia.

"Toda esta rapidez, esta celeridade, do Conselho de Fiscalização em não fiscalizar, mas sim desculpabilizar aquilo que foi uma atuação que só mesmo o Conselho de Fiscalização e o próprio SIRP acham que foi dentro do quadro legal e não conseguindo especificar, dentro do quadro legal, qual a artigo em específico que justifica", criticou, apontando que "95% de especialistas, comentadores, e inclusive anteriores membros do Conselho de Fiscalização, acham que a atuação do SIS não foi legal".

Quanto à comissão de inquérito que a IL propôs à atuação do SIS, o líder parlamentar sustentou que se mantém essa necessidade de responder "a um conjunto de questões" em "fórum próprio", incluindo "se a atuação do SIS foi legal" e "quem tomou essa decisão".