Costa promete manter direitos dos trabalhadores nas mudanças para CCDR até março de 2024

Costa promete manter direitos dos trabalhadores nas mudanças para CCDR até março de 2024
| Política
Porto Canal/Agências

O primeiro-ministro prometeu esta terça-feira espírito construtivo no processo de integração até março de 2024 dos diferentes serviços desconcentrados do Estado nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), assegurando que serão integralmente respeitados os direitos dos trabalhadores.

Esta garantia foi transmitida por António Costa em São Bento, após ter procedido à referenda de diplomas que procedem à conversão das CCDR em institutos públicos e à consagração do Conselho de Concertação Territorial.

Antes deste ato, o primeiro-ministro esteve reunido com os presidentes das CCDR e com a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, e fez depois uma intervenção sobre o passo dado pelo Governo em matéria de descentralização de competências.

“Com estas referendas inicia-se agora o processo de aprovação dos estatutos, a elaboração dos contratos programa [de cada uma das regiões] e a integração dos diferentes serviços desconcentrados do Estado que serão integrados nas CCDR”, afirmou.

Este processo, segundo o líder do executivo, “deverá decorrer com toda a tranquilidade, serenidade e integral garantia dos postos de trabalho e dos direitos dos respetivos trabalhadores até ao próximo mês de março” de 2024.

“Esse é um trabalho que exigirá muito diálogo, muito espírito construtivo, sabendo que todas as mudanças são sempre difíceis mesmo quando são desejadas e necessárias”, acentuou.

+ notícias: Política

PSD: Montenegro eleito novo presidente com 73% dos votos

O social-democrata Luís Montenegro foi hoje eleito 19.º presidente do PSD com 73% dos votos, vencendo as eleições diretas a Jorge Moreira de Silva, que alcançou apenas 27%, segundo os resultados provisórios anunciados pelo partido.

Governo e PS reúnem-se em breve sobre medidas de crescimento económico

Lisboa, 06 mai (Lusa) - O porta-voz do PS afirmou hoje que haverá em breve uma reunião com o Governo sobre medidas para o crescimento, mas frisou desde já que os socialistas votarão contra o novo "imposto sobre os pensionistas".

Austeridade: programa de rescisões poderá conter medida inconstitucional - jurista

Redação, 06 mai (Lusa) - O especialista em direito laboral Tiago Cortes disse hoje à Lusa que a constitucionalidade da medida que prevê a proibição do trabalhador do Estado que rescinde por mútuo acordo voltar a trabalhar na função Pública poderá estar em causa.