Os medicamentos, as análises e exames prescritos pelos médicos passam automaticamente a ter validade de 12 meses, comunicou esta sexta-feira o Ministério da Saúde. Em comunicado enviado às redações, o Ministério da Saúde explicou que a portaria publicada esta sexta-feira vigora a já a partir do dia 1 de abril e que pretende “facilitar o acesso dos utentes ao SNS e reduz a carga administrativa dos médicos de família”.

“Com esta medida, o Ministério da Saúde pretende simplificar e facilitar o percurso dos cidadãos no sistema de saúde, evitando deslocações desnecessárias ao médico. Ao mesmo tempo, permite reduzir a carga administrativa do trabalho dos médicos, desburocratizando o atendimento”, pode ler-se no comunicado.

“O prolongamento dos prazos de validade aplica-se a todo o tipo de receitas e credenciais (desmaterializadas e impressas)”, acrescentou o ministério.

Esta alteração resulta de uma proposta da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, em articulação com a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), o INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, e a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), visando uma melhor utilização dos recursos, nomeadamente nos cuidados de saúde primários.