O Ministério Público (MP) acusou dois homens de, enquanto funcionários da Câmara Municipal de Valongo, terem cometido crimes de falsificação de documento agravado e de falsidade informática, adiantou na passada quinta-feira a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGR-P).

Os dois arguidos eram responsáveis pela fiscalização do trânsito de veículos devendo, em caso de infração, preencher os modelos de aviso de contraordenação com a indicação da matrícula. O MP acusa agora estes dois funcionários de, “com o propósito de anular a coima que o infrator deveria pagar”, adulterarem as letras de matrícula, acrescentando-lhe carateres – o que levava ao “não reconhecimento dos carateres da matrícula inseridos no sistema”, tornando-se “impossível prosseguir com os autos de notícia e os processos eram arquivados pelos serviços”.

“Como consequência de tais condutas, os arguidos causaram um prejuízo ao erário público no valor total de €1.159,85 que o Ministério Público requereu que fosse declarado perdido a favor do estado e os arguidos condenados no seu pagamento”, referiu a procuradoria na sua página oficial.

Um dos arguidos é acusado de 20 crimes de falsificação de documento agravado e 20 crimes de falsidade informática, e o outro acusado de19 crimes de falsificação de documento agravado e 19 crimes de falsidade informática. “Foi requerida a condenação dos arguidos na pena acessória de suspensão do exercício de função.”