Há mais de dez anos que a Câmara de Braga e a arquidiocese disputam judicialmente a posse dos terremos do Parque da Ponte. De acordo com os tribunais de primeira e segunda instância, a razão está do lado da autarquia. Um acórdão do Tribunal Constitucional determinou, a 8 de fevereiro, que o Supremo Tribunal de Justiça poderá analisar o recurso da Igreja à sentença dada no Tribunal da Relação de Guimarães.

A disputa começou, de acordo com o jornal PÚBLICO, em agosto de 2011, quando a Câmara de Braga decidiu requalificar o Parque da Ponte, um espaço de 24 mil metros quadrados, localizado na atual União das freguesias de São José de São Lázaro e São João do Souto. Atualmente, o local é recebe as festas populares de São João e é um dos mais frequentados da cidade.

Liderada por Mesquita Machado (PS), a autarquia renovou o parque, construindo um parque de estacionamento, novas infra-estruturas elétricas e pavimentos e uma videoteca municipal. Nesse mesmo ano, o parque chegou a receber um prémio de reabilitação e requalificação do espaço público atribuído pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

Apesar disso, de acordo com o PÚBLICO, a Igreja contestou a empreitada e interpôs uma providência cautelar de embargo, alegando que a área que configura o Parque da Ponte lhe pertencia. Na ação, a arquidiocese defendia que a obra ocorreu na Quinta da Mitra que seria propriedade da Igreja desde o século XV e, mais recentemente, a partir do século XIX e até ao século XX, era o local favorito do arcebispo de Braga para passar os períodos de férias festivas.

De acordo com o mesmo jornal, no início do século XX, a lei de separação do Estado da Igreja resultou na cedência dos terrenos à Câmara Municipal de Braga, com o objetivo de serem construídos um parque e um horto municipal.

O argumento terminaria por ser insuficiente para parar a obra e o tribunal civil de Braga julgou o procedimento cautelar improcedente a 7 de fevereiro de 2012. Nesse mesmo dia, D. Jorge Ortiga, arcebispo primaz da Igreja, inscreveu o direito de propriedade do parque na Conservatória do Registo Predial de Braga, em nome da Fábrica da Igreja Paroquial de Santo Adrião.

A providência cautelar e o registo na conservatória viriam a espoletar um litígio que se mantem até esta quarta-feira e que, de acordo com o PÚBLICO, sempre deu razão à câmara. O município argumenta, segundo o mesmo jornal, que o parque constitui um “espaço de livre acesso ao público, sem restrições, e mantido, conservado e cuidado exclusivamente pela Câmara Municipal de Braga”, desde “os inícios de 1800”.