O primeiro-ministro, António Costa, afirmou na passada segunda-feira, que as cadeiras de supermercados terão 15 dias para baixar os preços finais dos bens alimentares a partir do momento em que a redução do IVA entrar em vigor.

Durante os seis meses em que o IVA estiver a zero para uma gama de 44 produtos alimentares, entre abril e outubro, os preços serão monitorizados. Segundo o PÚBLICO, a medida custará cerca de 600 milhões de euros, entre impacto na receita fiscal e os apoios à produção.

O acordo assinado pelo primeiro-ministro com a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) e com a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) compreenderá, também, a criação de uma comissão de acompanhamento constituída por entidades públicas e privadas. De acordo com o PÚBLICO, ambas as partes partilharão informações capazes de avaliar o cumprimento dos objetivos do acordo.

Uma das entidades que receberá as informações, para além da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), será a Autoridade da Concorrência (AdC). Esta entidade, nos últimos anos, foi responsável pela fiscalização do setor da distribuição alimentar e por encontrar suspeitas de violação da lei da concorrência.

Desde 2017, de acordo com o PÚBLICO, as investigações resultaram em decisões condenatórias em quatro processos, com coimas a várias cadeiras de distribuição, nomeadamente a Auchan, a Modelo Continente e o Pingo Doce, por alinhamento de preços de venda ao consumidor.

A AdC poderá executar as atribuições legais a partir de informação partilhada de forma tempestiva, nomeadamente sobre a forma como as empresas reduzem o preço dos vens alimentares isentos do IVA. Para além disso, a AdC terá poderes sancionatórios quanto a práticas que violem a legislação de concorrência nacional e europeia.

Além da AdC e da ASAE, de entidades públicas, a comissão irá incluir a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), a Direção Geral das Atividades Económicas (DGAE), a Direção Geral do Consumidor (DGC) e o Gabinete de Planeamento, Políticas Administração Geral do Ministério da Agricultura (GPP). Relativamente às privadas, irão participar a APED e a CAP.

Previsão de estabilização e descida de preços dos bens alimentares 

António Costa, afirmou ainda que prevê que o pacto originará uma estabilização e uma descida dos preços, tendo em conta a “vontade” que percebeu dos subscritores do compromisso. O primeiro-ministro salientou, ainda, que a medida terá de ser aprovada pelo Parlamento e que, por isso, apenas entrará em vigor quando o processo legislativo estiver terminado. Segundo o PÚBLICO, é esperado que a solução avance ainda em abril e que estará em vigor durante seis meses.

De acordo com as informações divulgadas pelo Governo, é previsto que os retalhistas forneçam informações claras e precisas aos consumidores relativamente à redução efetiva do preço dos bens isentos de IVA. Para além disso, é previsto também a realização de campanhas comerciais de promoção aos produtos que se encontram na lista.

Como o preço de venda final dos bens não depende somente dos impostos, de acordo com o PÚBLICO, o Governo preparou um apoio de 140 milhões à produção agrícola, reforçando as verbas para os setores de suinicultura, aves, ovos, bovinos, pequenos ruminantes e culturas vegetais. Além disso, é prevista “a renovação imediata do apoio extraordinário ao gasóleo agrícola e do apoio para mitigar os aumentos dos custos com fertilizantes e adubos”.