Os partidos políticos reagiram com críticas às medidas anunciadas esta segunda-feira pelo Governo relativamente à redução do IVA para 0% em 44 produtos alimentares esenciais. Há partidos que referem que o executivo deveria tabelar preços, outros que a medida é tardia.

BLOCO DE ESQUERDA

O BE acusou o Governo de “ajoelhar perante os interesses daqueles que têm lucrado abusivamente” em Portugal uma vez que não teve a “coragem de tabelar preços” no “acordo de cavalheiros” sobre os alimentos com IVA zero.

Em declarações aos jornalistas após a assinatura do pacto para a estabilização e redução de preços dos bens alimentares entre o Governo, a Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED) e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, acusou o executivo de “falhar no essencial” já que fez “um acordo com aqueles que têm abusado dos preços no nosso país”.

“Tanto suspense sobre esta medida resultou no Governo ajoelhar perante os interesses daqueles que têm lucrado abusivamente ao rejeitar a coragem de tabelar preços”, criticou.

Segundo Pedro Filipe Soares, este pacto é “um acordo de cavalheiros com a mesma grande distribuição que tem ganho lucros milionários à custa do empobrecimento do país”.

INICIATIVA LIBERAL

A IL acusou o Governo de “incompetência, preconceito e até taticismo” por ter perdido quatro meses em relação ao IVA zero nos alimentos, considerando que foi passada, esta segunda-feira, a “certidão de óbito da ministra da Agricultura”.

O líder parlamentar da IL, Rodrigo Saraiva, considerou depois da “pompa e circunstância” da cerimónia de hoje fica a pergunta: “porquê só agora?”.

Recordando que na discussão do Orçamento do Estado vários partidos, incluindo a Iniciativa Liberal, apresentaram a proposta para esta baixa no IVA, Rodrigo Saraiva concluiu que, uma vez que as medidas hoje anunciadas apenas terão impacto a meio de abril, “foram quatro meses perdidos”.

PCP

O PCP classificou como “uma medida inconsequente” reduzir o IVA num conjunto de bens essenciais sem assegurar o controlo de preços, lamentando que o executivo não tenha “afrontado os lucros milionários da grande distribuição”, frisou o deputado do PCP Duarte Alves.

“A medida pode revelar-se inconsequente, uma vez que o Governo não afronta o maior contraste: entre os lucros dos milionários da grande distribuição e os salários e pensões que continuam com perda real de poder de compra”, criticou o deputado comunista.

Questionado como votará o PCP o diploma, Duarte Alves resguardou o sentido de voto dos comunistas para quando for conhecido o texto.

“Da nossa parte, nunca houve objeção à redução do IVA, desde que acompanhada pela regulação dos preços”, assegurou, lembrando que o partido já a propôs no setor da energia e defende que seja também estendida às telecomunicações.

CDS-PP

O presidente do CDS-PP considerou que a redução da taxa de IVA para alguns bens alimentares já deveria ter sido aplicada e alertou para a importância de a distribuição repercutir esta decida no preço dos produtos.

Em comunicado, Nuno Melo refere que o CDS-PP foi “o primeiro partido português a defender esta medida, em abril de 2022”, e lamentou a “adesão tardia” do Governo em aplicar uma taxa de IVA de 0% nos bens alimentares essenciais.

“Infelizmente, só passado um ano é que o Governo percebeu a importância social e económica desta medida, depois de grandes resistências e profundas contradições dentro do próprio executivo”, aponta, defendendo que se a medida tivesse sido implementada há um ano “milhões de consumidores portugueses poderiam ter sentido um alívio na compra de bens alimentares essenciais”.

LIVRE

O Livre manifestou ceticismo em relação à medida do IVA zero para um conjunto de 44 bens essenciais alimentares, salientando que o Governo não anunciou “nenhum mecanismo de controlo de preços”.

“Se por um lado foram anunciados mais apoios à oferta e à produção, e que era essencial que acompanhassem esta descida do IVA, não foi anunciado nenhum mecanismo de controlo de preços. Portanto, fica pura e simplesmente no ar como é que efetivamente os preços vão descer, que é o é urgente”, defendeu o dirigente do Livre Tomás Cardoso Pereira.

“Talvez só mesmo com um passe de mágica é que os preços vão efetivamente descer com esta redução do IVA”, ironizou.

PARTIDO SOCIALISTA

O líder parlamentar do PS considerou que o Governo alcançou com a distribuição e produtores de bens alimentares um dos mais importantes acordos da legislatura e que a vida política da oposição é particularmente difícil.

Interrogado sobre as críticas que foram feitas por várias forças políticas da oposição a este caminho seguido pelo executivo, o presidente do Grupo Parlamentar do PS reagiu: “Era sempre preferível uma atitude mais construtiva para resolver problemas do que a crítica permanente”.

“O Governo fez hoje um dos acordos mais importantes desta legislatura. Este é o terceiro [acordo], depois da concertação social para o aumento de rendimentos e outro com os sindicatos da administração pública para aumentar os salários numa perspetiva de médio”, referiu.