O executivo da Câmara Municipal do Porto aprovou, esta segunda-feira, a suspensão de novos registos de Alojamento Local (AL) por mais seis meses. Vereador com o pelouro da Economia adiantou que a 21 de abril será apresentado o novo Regulamento Municipal para o Crescimento Sustentável do Alojamento Local.

Já a 7 de outubro de 2022, o executivo aprovou submeter à deliberação da Assembleia Municipal a suspensão por seis meses com efeitos imediatos da autorização de novos registos de estabelecimentos de AL na União de Freguesias Centro Histórico e na Freguesia do Bonfim - zonas consideradas de grande pressão urbanística.

Com o Regulamento do AL ainda em fase de consulta pública e com a suspensão anterior a terminar já a 11 de abril, o movimento independente de Rui Moreira propôs a prorrogação da suspensão de novos registos de AL por mais seis meses, que foi aprovada por maioria, com abstenção do PSD. A proposta é agora submetida à aprovação da Assembleia Municipal.

"Não somos tão rápidos como o Governo, que avança com medidas e depois faz uma consulta pública a três dias. Era de todo inviável nós conseguirmos fechar isto [regulamento] a 11 de abril, e decidimos pedir a prorrogação", esclareceu Ricardo Valente, vereador com o pelouro da economia, aos jornalistas à margem da reunião privada.

Este regulamento estabelece "áreas de contenção" nas freguesias com mais pressão urbanística, mas também determina a criação de "áreas de crescimento sustentável do AL”. A nova proposta de regulamento vai ser apresentada a 21 de abril, garantiu Ricardo Valente, que afirmou querer já apresentá-la na próxima reunião do executivo.

O vereador salvaguardou não conseguir garantir “se a proposta vai ser exatamente igual ou não” àquela que se encontra em fase de consulta pública, já que vão “ouvir as pessoas e atender a algumas questões que possam ser positivas”.

“O nosso papel é continuarmos com o nosso caminho, e o nosso caminho é o nosso regulamento que vamos defender até ao fim” atirou, quando questionado pela hipótese de as medidas anunciadas pelo Governo colidirem com o regulamento do município. “Não vamos aceitar pacificamente um confisco do ponto de vista de políticas municipais”.

Também à margem da reunião, Ilda Figueiredo, vereador eleita pela CDU, afirmou “naturalmente estar de acordo que se prolongue por mais seis meses a proibição de AL até se clarificar o regulamento, ou até à lei do Governo”.

Já o vereador Sérgio Aires, que também votou favoravelmente a proposta, elucidou que o Bloco de Esquerda defende “é que não haja uma suspensão apenas para dar um pousio a este tipo de iniciativas que, evidentemente, já esgotaram a capacidade da cidade ter casas para as pessoas que cá vivem e que cá querem viver”.

O bloquista relembrou que o partido defendeu sempre “que a cidade tem que ter uma estratégia para o turismo em geral e também, evidentemente, para a regulamentação do AL e para outras formas de alojamento”, como hotéis.

“Temos que ter em consideração até quando a cidade suporta este nível de turismo e até quanto é que ele se mantem interessante inclusivamente para o próprio turismo, porque quando cá não estiver ninguém que fale português ... não sei se tem muito interesse visitar esta cidade”, atirou.