Apesar dos consulados já terem emitido quase três mil vistos de procura de trabalho, muitos empregadores desconhecem o título. Emigrantes sentem “desconforto”.

Desde 30 e outubro que qualquer estrangeiro que queira trabalhar em Portugal pode pedir um visto de trabalho. Este documento é concedido por 120 dias, prorrogáveis por outros 60, e autoriza a que o titular do mesmo possa exercer “atividade laboral dependente até ao termo do visto ou até à concessão de autoridade de residência”.

A lei foi alterada há quatro meses e meio e, de acordo com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, já foram emitidos 2865 vistos de procura de trabalho, destacando-se os cidadãos do Brasil, de Cabo Verde e de São Tomé e Príncipe. Apesar disso, de acordo com o PÚBLICO, muitos dos emigrantes queixam-se do facto de muitos empregadores desconhecerem o título e continuarem a pedir autorização de residência ou prova de pedido formalizado no Serviço de Estrangeiros e Fonteiras, afirmando que sentem "desconforto" com tal situação.

Uma outra alternativa para os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) é o novo modelo de título administrativo de residência específico, criado a 1 de março. O título inclui “um visto de estadia temporário CPLP” (autorização administrativa até 12 meses), “o visto de residência CPLP” (autorização administrativa destinada a requerer autorização de residência CPLP) e a “autorização de residência CPLP”.

Devido à acumulação de pedidos pendentes, causada pelo desmantelamento do SEF, foi criada uma plataforma digital que tem como objetivo agilizar os procedimentos, despachando, assim, os cerca de 150 mil pedidos apresentados em 2021 e 2022.

Os cidadãos da CPLP ficam dispensados de apresentar seguro de viagem, comprovativo de meios de subsistência e cópia do bilhete de regresso, podendo ter a sua entrada barrada apenas por “necessidade de salvaguarda da ordem, segurança ou saúde pública” ou “por fundadas suspeitas sobre a credibilidade e autenticidade dos documentos”. Os cidadãos CPLP necessitam der ser portadores de passaporte válido, certificado de registo criminal emitido no país de origem ou do local onde tenha morado por mais de um ano e a autorização para o SEF consultar o registo criminal português.

De acordo com o PÚBLICO, o Portal da Queixa tem dado conta de um “aumento significativo de reclamações dirigidas ao SEF”. Apenas nos 20 primeiros dias de março, já conta com 447 queixas, correspondente a um aumento de 282% em relação ao ano anterior. Segundo o mesmo jornal, o principal motivo abordado são os constrangimentos relacionados com a emissão de título de residência através do portal digital do SEF.

Devido à recuperação pós-pandemica, o final dos confinamentos e a retoma das viagens internacionais, juntamete com os pedidos dos vários tipos de vistos, os de renovação de passaportes e cartões do cidadão, o gabinete de João Gomes Cravinho afirmou um "aumento da afluência aos postos consulares". Perante este cenário, João Gomes Cravinho disse ao PÚBLICO que iria reforçar os serviços consulares, adiantando que “para 2023, foi autorizada a abertura de procedimentos concursais para a contratação de 28 trabalhadores”.