50 gestores públicos pagaram voluntariamente uma multa por infrações financeiras a fim de evitar ir a julgamento, de acordo com dados do Tribunal de Contas (TdC), referentes ao ano de 2022.

Esta tendência tem vindo a aumentar. Entre 2018 e 2022, 134 responsáveis de dinheiros públicos evitaram ir a julgamento por responsabilidade financeira, pagando uma coima antes do julgamento, segundo dados do TdC disponibilizados ao Público.

Em 2018, 30 gestores serviram-se desta possibilidade, em 2019 houve um decréscimo e apenas 21 gestores evitaram ir a julgamento desta forma, em 2020 o número praticamente não se alterou (22). Já em 2021 o número de responsáveis que pagou a coima diminuiu para 11. A tendência inverteu logo no ano seguinte, quando 50 responsáveis recorreram a este mecanismo.

A evolução dos montantes auferidos com o pagamento destas multas acompanha a tendência do número de responsáveis a aderir a este formato. Em 2022, segundo os dados do TdC concedidos ao Público, o pagamento voluntário de coimas rendeu 198.390 euros.

Esta hipótese está ao alcance da ex-presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener e do presidente do conselho de administração da companhia aérea, Manuel Beja. Caso se cumpra a aplicação de responsabilidade financeira sancionatória, prevista no relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), os ex-dirigentes da companhia aérea poderão pagar uma multa para não serem julgados pelo pagamento da indemnização a Alexandra Reis.