Feitos os cálculos, Braga discorda da indemnização que tem de pagar a antiga concessionária
Porto Canal
A ESSE, ex-concessionária do estacionamento pago à superfície, exige 2,5 milhões de euros à autarquia de Braga pelos prejuízos resultantes da decisão de anular a extensão dos parquímetros a mais 27 ruas, tomada pelo edil Ricardo Rio. Por outro lado, a autarquia aponta o prejuízo para menos um milhão.
Em 2013, o ex-presidente da Câmara de Braga, Mesquita Machado, aprovou o aumento de 1172 parquímetros para 2333 e em outubro desse mesmo ano, Ricardo Rio reverteu a decisão. Perante o retrocesso, a ESSE interpôs uma ação em tribunal, que anulou a decisão de Ricardo Rio, em 2017.
A empresa apontou o prejuízo do congelamento da instalação das máquinas entre 2013 e 2017 para 2,5 milhões, no entanto, o Município calcula a verba em menos um milhão, avança fonte municipal ao JN.
No caso de não haver acordo, o juiz vai ter de nomear uma comissão de três peritos, um pelo tribunal e outros dois por cada uma das partes, que terá de acordar o montante a pagar.
O Tribunal Administrativo recorda que ainda falta julgar uma ação. Em 2018, a ESSE recebeu 177 mil euros pelo resgate da concessão, valor que contestou. A empresa garante que os prejuízos neste caso podem chegar aos 71 milhões.
Pelas duas ações, a ESSE pediu no total 137 milhões de euros. A ex-concessionária explica que a indemnização que pede pelo resgate corresponde à receita dos 4455 parquímetros que surgiram na quarta fase de alargamento do contrato inicial.
A empresa alega que lucraria 2,33 milhões de euros anuais, em 30 anos, para um investimento inicial de 500 mil e faturaria 177 milhões, metade dos quais revertiam para a Câmara.