De acordo com o SICAD, a quantidade de crianças e jovens a jogarem a dinheiro online é cada vez mais elevada. 

O Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) dá conta de que cerca de 5% dos jovens com 13 aos já possuem esse hábito, aumentando para quase 21% aos 18 anos.

De acordo com o artigo publicado esta quarta-feira pelo JN, apesar de existirem mecanismos de controle nos sites legais, estes são contornáveis, para além de que, muitas vezes, contam com a colaboração de familiares. Já nas plataformas ilegais, nem sempre existe esse mecanismo de bloqueio. No SNS, a percentagem de utentes em tratamento por adição ao jogo a dinheiro menores de 24 anos corresponde a cerca de 13,9%.

Entre os jogadores, é percetível uma diferença entre sexos, sendo que o número de jogadores masculinos é superior ao feminino. Apesar da evolução da prevalência das apostas online não possuir grandes aumentos, é constante, passando de 15% em 2015 para 18,3% em 2021, segundo a Sinopse Estatística 2021 – Jogos e Internet, publicada esta semana pelo SICAD. Estes valores correspondem à perceção dos especialistas, ouvidos pelo JN, de que há um número cada vez maior de menores de idade a jogar e apostar online.

“Tenho claramente essa perceção. Cada vez mais chegam aqui jovens co 18, 19 ou 20 anos que não ficaram dependentes do jogo e apostas desportivas do dia para a noite. Pelo contrário, começaram a jogar muito antes”, afirma Pedro Hubert, dirigente do Instituto de Apoio ao Jogador (IAJ), em conversa com o JN.

O controle do acesso às plataformas por certos grupos de utilizadores, nomeadamente os menores e os jogadores patológicos, é, segundo o diretor do SICAD, João Goulão, o maior “desafio” de momento. “Até hoje, não foi possível criar tais mecanismos. No caso dos jovens, a criação de sistemas de validação e de registo de entrada nas plataformas que controlem a idade do utilizador é tecnicamente difícil, ao que acresce o facto de, em termos legislativos, a aprovação e a aplicação de medidas legais a este nível serem igualmente pouco eficazes”, explica ao JN. É ainda referido o facto de que a aplicação de medidas de defesa para fazer frente à adição, assim como os pedidos de autoexclusão, ser muito limitada. “Para ser eficaz, teria de abranger todas as plataformas acessíveis pela net, o que é manifestamente impossível”.

Para Ricardo Domingues, da Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online (APAJO), representante de nove dos 15 operadores do mercado regulado, a existência de menores em plataformas de jogos online a dinheiro é “inaceitável”. O mesmo garante que tal não acontece nos sites legais, uma vez que estas plataformas exigem um conjunto de requisitos para a abertura de conta e a identidade é sempre verificada. Para além disso, afirma ainda que no caso de existirem “abusos”, os operadores são “os primeiros e a identifica-los e a comunica-los”.

O bloqueio dos pagamentos é uma das propostas de Ricardo Domingues para travar os infratores, já acontecendo “no Norte da Europa e no Reino Unido”. Para além disso, segundo a JN, o mesmo critica a limitação do catálogo de apostas autorizado em Portugal, uma vez que caso este tivesse uma maior oferta, não existira “grande incentivo para apostar num operador ilegal”.

Pedro Hubert afirma que existe controlo e fiscalização nos sites, porém é fácil contorná-los: “Até há, e há fiscalização, só que é muito fácil dar a volta ao sistema, porque, muitas vezes” os familiares facilitam. “Eles inscrevem-se com o NIF [número de contribuinte] do tio, amigo mais velho e vão jogando assim”.

João Goulão sublinha a complexidade do problema, “tanto para o SICAD como para outras agências, que, a nível mundial. Tentam reagir ao fenómeno na ótima da saúde pública”.