A eurodeputada Isabel Santos desvinculou-se esta quinta-feira do PS/Gondomar após a Assembleia Municipal ter reprovado, com 23 votos afetos ao PS, a desagregação da União de Freguesias de São Cosme, Jovim e Valbom, revelou à Lusa a própria.

“Fi-lo hoje, por email, invocando as mesmas razões que avancei na minha intervenção na Assembleia Municipal [ocorrida na terça-feira à noite]”, disse sobre uma decisão que “acaba com uma ligação de 32 anos como militante do PS de Gondomar”.

Na sua intervenção nessa reunião, a eurodeputada pediu “coerência” aos deputados socialistas que em 2012 se manifestaram contra a ‘Lei Relvas’, como ficou então conhecida a legislação que levou à agregação de freguesias no país.

Isabel Santos lembrou as 1.500 assinaturas conseguidas pelo movimento popular para defender “que não se deve ir contra a vontade das populações”, concluindo a sua intervenção a pedir “bom senso” à assembleia para “corrigir a situação e aprovar” a proposta de desagregação, prometendo que, caso esta fosse rejeitada, “abandonaria o PS de Gondomar”.

O processo desencadeado pelo Movimento Valbom Orgulho e Cidadania acabou rejeitado pelos votos somados dos 16 deputados eleitos pelo PS e dos sete presidentes de união de freguesia e juntas, também PS, num total de 23 votos.

A proposta de desagregação recolheu 16 votos a favor, distribuídos pelo PSD/CDS (oito), BE (dois), CDU (quatro), Chega (um) PAN (um), enquanto a IL optou pela abstenção.

Isabel Santos frisou, no entanto, que a saída do PS de Gondomar “não significa que sai do partido”, recordando, a propósito, “que foi o PS que esteve na linha da frente desta lei [da desagregação das freguesias]”.

A antiga Governadora Civil do Porto (entre 2009 e 2011) foi deputada na Assembleia da República entre 2005 e 2009, 2011 e 2015 e 2015 e 2018, e vereadora da Câmara de Gondomar de 2009 a 2013.

Na sua primeira passagem pelo parlamento foi membro da mesa da Assembleia da República e é eurodeputada desde julho de 2019.

O Governo apresentou no final de 2020 ao parlamento uma proposta de lei que permite reverter a fusão e a extinção de freguesias ocorrida em 2013, durante o Governo PSD/CDS-PP, a que se juntaram posteriormente propostas do PCP, do PEV e do BE.

A reforma administrativa de 2013, feita pelo Governo PSD/CDS-PP e negociada com a ‘troika’, eliminou mais de mil freguesias, estabelecendo o atual mapa com 3.092 destas autarquias.

O concelho de Gondomar era formado por 12 freguesias.

Fruto das agregações então verificadas, criaram-se as sete uniões de freguesias de Gondomar (que abrange São Cosme, Valbom e Jovim), a de Fânzeres e São Pedro da Cova, a de Melres e Medas e ainda Foz do Sousa e Covelo, mantendo Rio Tinto, Baguim do Monte e a Lomba a sua individualidade.

A lei previa que os pedidos de desagregação, depois de cumpridos formalismos nas assembleias de freguesia e municipais, deveriam ser entregues no parlamento até 21 de dezembro, sendo aceites, posteriormente, processos em trânsito nos correios, desde que com carimbo de envio nessa data.

No entanto, a Associação Nacional de Freguesias (Anafre) defendeu, em dezembro, uma nova interpretação da lei com base em pareceres jurídicos que levam a outro entendimento sobre os prazos, disse à Lusa Jorge Veloso (PS), presidente da Anafre.