O secretário de Estado da Economia, Pedro Cilínio, anunciou esta terça-feira um aumento de 10 pontos percentuais, para 23%, do nível de adiantamento das verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para “dar músculo” à execução dos projetos.

“Vamos reforçar os níveis de adiantamento e de pagamento nas agendas [mobilizadoras do PRR]. Uma das medidas que estamos a implementar é de aumentar o nível de adiantamento em mais 10 pontos percentuais, para que todas as agendas tenham um volume adicional de verbas para arrancarem os seus investimentos, por exemplo”, afirmou o governante em declarações aos jornalistas à margem de uma visita às empresas portuguesas presentes na feira de calçado MICAM, em Milão.

Salientando que o executivo pretende “concluir o processo de negociação e contratar as 53 agendas a muito breve prazo”, Pedro Cilínio explicou: “No âmbito do PRR temos uma regra de adiantamento de 13% e, com uma negociação com o colega da área do Planeamento e com a estrutura de missão Recuperar Portugal, identificámos a possibilidade de aumentarmos em 10 pontos percentuais o nível de adiantamento inicial que as agendas podem receber”.

De acordo com o secretário de Estado, este reforço “terá de ser feito em dois momentos, por questões de gestão de tesouraria”, justificando: “Porque nós vamos receber 13% inicialmente e o que podemos fazer é aplicar esses 13% e ir buscar uma nova tranche de adiantamento para entregar às empresas”.

Segundo Pedro Cilínio, “isto permite, no global, que num prazo a seguir à contratação, no máximo, de três meses, uma agenda terá 23% do dinheiro do PRR na sua mão para dar o músculo de execução a estes projetos que é muito importante”.

“No fundo, nós queremos que as empresas continuem a inovar, continuem a apostar na sustentabilidade e, obviamente, queremos que os fundos estejam ao lado das empresas nesse caminho”, enfatizou.

Relativamente ao pagamento dos apoios à internacionalização, o secretário de Estado referiu que estes “estão em avaliação neste momento”: “O concurso fechou no final de janeiro, tem um prazo de avaliação que termina no início de maio e, portanto, quando forem feitas aprovações os apoios serão pagos”, disse.

Afirmando que “os projetos que entraram irão ter, cumprindo as condições, a aprovação desses valores, mas a sua atribuição depende de um processo concorrencial que está neste momento a ser avaliado por parte da AICEP [Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal]”, o governante asseverou: “Neste momento, temos uma perspetiva de total normalidade. As avaliações estão a decorrer e o Compete e a AICEP têm estado a trabalhar em conjunto para termos os primeiros resultados. Aliás, o primeiro concurso 2030 com resultados anunciados vai ser este, certamente".

Já relativamente aos apoios à descarbonização da indústria, reconheceu que há “um atraso” – “o aviso já devia estar concluído em meados de dezembro”, admitiu - mas assegurou que o executivo está “a trabalhar com as universidades para reforçar a capacidade de avaliação a curto prazo” e conseguir “concluir as avaliações até ao final de março”.

Pedro Cilínio notou ainda que se está “a reforçar a equipa dirigente da ANI” na sequência da saída da presidente, Joana Mendonça, no início do mês, que considera que não irá “prejudicar o desempenho da instituição”: "A própria ANI tem feito um esforço muito grande de recuperação da execução dos seus apoios e esse esforço vai continuar”, disse.

Assegurando que “o Governo vai continuar a fazer a aposta naquilo que é inovação nas empresas”, Pedro Cilínio avançou que o próximo concurso da inovação produtiva no âmbito do Portugal 2030 “irá abrir muito em breve, com valores significativos", e destacou a importância dos apoios, através de projetos do PRR, para "a transição das empresas para a economia digital, a automatização e a sustentabilidade”.