Primeiro prazo para reforço do poder das regiões já falhou

Primeiro prazo para reforço do poder das regiões já falhou
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Porto Canal

O prazo para o reforço do poder das regiões, no âmbito da transferência de competências das direcções regionais para as CCDR, seria o fim de janeiro. No entanto, de acordo com o jornal Público, o diploma ainda não está concluído. 

Segundo o jornal, os entraves centram-se na perda de poder de competências atualmente a cargo dos ministérios, e nas várias crises no Executivo durante os últimos meses.

No entanto, fonte do Governo disse ao Público que o processo estará finalizado em breve. 

Na resolução que foi aprovada em Dezembro, pode ler-se que “até ao final de Janeiro de 2023, proceder-se-á à reestruturação das CCDR”, e que, até ao final de Março de 2023, estaria  concluída a “restruturação dos serviços” que dizem respeito às nove áreas de economia, cultura, educação, formação profissional, saúde, conservação da natureza e das florestas, infra-estruturas, ordenamento do território, agricultura e pescas. 

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