Marcelo vai enviar diploma das ordens profissionais para o Tribunal Constitucional
Porto Canal
O Presidente da República anunciou esta terça-feira de manhã que vai enviar para o Tribunal Constitucional o diploma que regula as Ordens Profissionais.
“O TC é soberano e se o TC entende que determinados fundamentos apresentados pelo Presidente da República não têm cabimento, o Presidente da República aceita. Admito nos próximos dias pedir novamente ao TC que se pronuncie em fiscalização preventiva sobre outro diploma porque penso que é bom que haja certeza e segurança dos portugueses", disse Marcelo Rebelo de Sousa.
De relembrar que esta segunda-feira os juízes do Tribunal Constitucional voltaram a declarar a “inconstitucionalidade” do diploma que tinha sido aprovado no Parlamento.