A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, confirmou na passada quarta-feira que as propostas de criação de duas novas NUT II já foram aprovadas por Bruxelas. Rui Santos, em declarações ao Porto Canal, criticou a criação das NUTs, que segundo o autarca falharam ao não olhar para o país em geral.

“Esta foi uma decisão do Estado central, com certeza que pressionado pelos autarcas, pelos deputados, pelas gentes da península de Setúbal que estão muito satisfeitas por esta alteração.”, afirmou o autarca.

“Eu ficaria também muito satisfeito se, por exemplo no Norte, a área metropolitana do Porto, que já ultrapassa a riqueza média da União Europeia, e que já não é uma zona de convergência, fosse também destacada dos restantes municípios que fazem parte do norte do país, beneficiando esses municípios de mais fundos comunitários”, acrescentou Rui Santos.

Para o presidente da Câmara de Vila Real, “o que falhou foi não olhar para o país no seu conjunto e fazer estes ajustamentos em função daquilo que é a realidade do país que vai de Bragança ao Algarve, a áreas em que pelo desenvolvimento económico e que pelo rendimento já não deviam beneficiar porque não precisam de fundos comunitários, e que ainda hoje beneficiam desses fundos comunitários.”

Recorde-se que em dezembro o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que o Governo ia apresentar a Bruxelas a proposta de criação de duas novas NUT II, a da Península de Setúbal e a do Oeste e Vale do Tejo, aproveitando o calendário, até 01 de fevereiro, para alterar unidades estatísticas no Eurostat.

"O Governo entende que deve ser apresentada a proposta de criação de duas novas NUT II, a Península de Setúbal e o Oeste e Vale do Tejo", porque "cumprem os critérios demográficos que permitem autonomizá-las", disse.

Na passada quarta-feira, a ministra da Coesão Territorial salientou que, "na mudança, a Sertã e Vila de Rei passarão para a Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa.
"Portanto, diria que é consolidar um território aqui da Beira Baixa mais próximo com a figura do distrito. É algo que vejo como muito positivo", referiu.

Ana Abrunhosa realçou, contudo, que estes dois municípios que integravam a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, "por lei vão manter os contratos com o Médio Tejo".
"A Sertã decidiu, no Portugal 2030, passar já para a Beira Baixa e Vila de Rei comunicou-nos que gostaria de se manter no Médio Tejo e, portanto, adotaremos os instrumentos legais que permitam estas situações", sustentou.

Quanto à Península de Setúbal, a ministra explicou que passará já a ser Comunidade Intermunicipal (CIM).

"O que é que isto significa? Significa que o INE [Instituto Nacional de Estatística] começa já a produzir informação estatística que será importante para quando se planearem os fundos para o quadro comunitário pós 2030, sem classificarem as regiões e sem estatística não seria possível saber se a Península de Setúbal no pós 2030 será região de convergência ou desenvolvida".

Ainda segundo a ministra, até agora os indicadores mostram "que a probabilidade é de ser região de convergência e, por isso, se se confirmar, ela não só é uma CIM [NUT III] como será também NUT II e poderá ter um programa regional autónomo".

Ana Abrunhosa acrescentou também que, como a Área Metropolitana de Lisboa se mantém, por lei "passará a ter duas NUT III [CIM da Grande Lisboa e CIM da Península de Setúbal] e poderá ter dois programas regionais".