Porto. Criminalização do consumo de droga na via pública gera divergência de opiniões

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Porto Canal

Em ‘Ata Pública’, no Porto Canal, o vice-presidente da Câmara Municipal do Porto, Filipe Araújo, e Maria Manuel Rola, do Bloco Esquerda Porto, manifestaram diferentes opiniões no que diz respeito à criminalização do consumo de droga na via pública.

Para Filipe Araújo, a proposta de criminalizar o consumo de droga na via pública não tem como objetivo prender os toxicodependentes. O vice-presidente da CM do Porto explica que a autarquia quer apenas que estas pessoas sejam encaminhadas para unidades de saúde.

“Quando dizem que Rui Moreira e o movimento estão contra a lei que criminaliza(…)não é nada disso. A lei da droga foi um avanço civilizacional”. “Temos que proteger as pessoas que sofrem de toxicodependência. Temos que trabalhar todos nesse sentido”, garantiu Filipe Araújo.

Além disso, o recente eleito presidente do ‘Porto, o Nosso Movimento’ explica ainda que “não há, por parte das forças, capacidade, por exemplo, de impedir que alguém consuma num espaço público à vista de toda a gente”. “Não podemos estar num mundo de fantasia”, sublinhou Filipe Araújo.

No entanto, para Maria Manuel Rola, esta ideia não é verídica. “A lei determina que exista capacidade de intervenção da Polícia de Segurança Pública e que exista capacidade de encaminhamento dessas pessoas para a comissão de Droga e Toxicodependência”.

Perante esta questão, Maria Manuel Rola questiona porque é que estes procedimentos não estão a funcionar.

Respondendo à questão, Filipe Araújo adiantou que aquilo que defendem “é que haja a possibilidade de encaminhar essas pessoas, mas para tratamentos em que pessoas que tenham tuberculose multirresistente fiquem internadas”.

Ainda na passada segunda-feira, Rui Moreira manifestou a sua vontade de querer ver alterada a lei para o consumo de droga em determinadas zonas da via pública. O autarca da cidade Invicta entende que só com uma mudança da lei e um agravamento das penas para o tráfico se pode conter o problema que afeta várias áreas da cidade.

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