A Câmara de Lisboa celebrou, a 13 de janeiro, um contrato por ajuste direto no valor de 4 milhões e 240 mil euros para a construção do Altar-Palco no Parque Tejo-Trancão, no âmbito das Jornada Mundial da Juventude. O valor supera o limite legalmente previsto para ajustes diretos, mas uma excepção à lei incluída no Orçamento do Estado para 2023, que visa única e exclusivamente os contratos celebrados no âmbito da JMJ, permite.

De acordo com o Código dos Contratos Públicos (CCP), o ajuste direto, regime em que as entidades públicas contratam diretamente aos fornecedores, sem recurso a concursos, é permitido para contratos de empreitada de obras públicas e está limitado a um teto máximo de 30 mil euros.

No entanto, o artigo 118.º do Orçamento do Estado para 2023 define que “para a celebração de contratos que tenham por objeto (…) a realização de empreitadas de obras públicas e que se destinem à organização, programação, conceção e implementação da Jornada Mundial da Juventude 2023 (…) as entidades adjudicantes podem adotar procedimentos de ajuste direto quando o valor do contrato for inferior aos limiares referidos nos n.os 3 ou 4 do artigo 474.º do CCP”.

Por sua vez, o artigo 474.º do CCP, criado para definir os “Montantes dos limiares europeus”, torna possível o ajuste direto em questão, uma vez que o limite para contratos de empreitada de obras públicas está fixado nos €5.350.000,00 (cinco milhões e trezentos e cinquenta mil euros).

De acordo com o contrato de empreitada assinado pela Lisboa Ocidental, SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana, EM, S.A. e a MOTA-ENGIL, Engenharia e Construção, S.A., o prazo para a execução da obra é de 150 dias, a contar da data da consignação. A construção do Altar-Palco no Parque Tejo-Trancão terá um custo superior a 4 milhões.

Recorde-se que a 19 de janeiro a Câmara Municipal de Lisboa aprovou a contratação de um empréstimo de médio e longo prazo, até ao montante de 15,3 milhões de euros, para financiar investimentos no âmbito da Jornada Mundial da Juventude.

Em reunião privada do executivo camarário, a proposta foi viabilizada entre os 17 eleitos, com um voto contra do BE, nove abstenções – quatro do PS, duas do PCP, duas do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) e uma do Livre – e sete votos a favor da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança).

A proposta terá ainda de ser submetida a votação da Assembleia Municipal de Lisboa.