A TAP pode vir a ter de pagar uma coima de até cinco milhões de euros por prestar informações falsas ao regulador dos mercados sobre a polémica saída de Alexandra Reis da companhia aérea. 

A informação é avançada, esta terça-feira, pelo "Jornal de Negócios", que adianta que o caso de Alexandra Reis pode conhecer novo capítulo. 

Segundo os juristas ouvidos pela mesma fonte, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) poderá multar a TAP entre 25 mil euros e 5 milhões de euros pela informação falsa transmitida ao regulador dos mercados de que Alexandra Reis, antiga membro do conselho de administração da transportadora, tinha saído por decisão própria. 

O caso não está encerrado e o supervisor está a avaliar potenciais consequências legais aplicáveis à TAP por incorrer numa contraordenação muito grave. Isto porque no final de dezembro, a empresa corrigiu a informação prestada em fevereiro ao regulador, dizendo agora que a renúncia tinha sido negociada entre as partes.

A TAP pode vir a ter de pagar uma coima de até 5 milhões de euros pela informação falsa transmitida ao regulador dos mercados de que Alexandra Reis, antiga membro do conselho de administração da transportadora, tinha saído por decisão própria.

Segundo os juristas ouvidos pelo “Jornal de Negócios” desta terça-feira, 10 de janeiro, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) poderá multar a TAP entre 25 mil euros e 5 milhões de euros por constituir uma contraordenação muito grave.

O limite máximo da coima aplicável poderia mesmo ser mais elevado, chegando a 10% da faturação da TAP se houvesse benefício económico na prestação de informações falsas ao regulador. Contudo, este não é o caso, de acordo com um especialista. 

No caso de cooperação ou de confissão do acusado, ou de haver atenuantes, a coima poderá ser alvo de uma redução. 

Alexandra Reis, secretária de Estado do Tesouro, demitiu-se 25 dias depois de tomar posse e após quatro dias de polémica por causa da indemnização de meio milhão de euros paga pela TAP para deixar a administração da empresa.

O caso TAPgate levou à demissão do ministro Pedro Nuno Santos, que admitiu que não tivera conhecimento do pagamento à secretária de Estado e deixou críticas implícitas ao Ministério das Finanças, gerido por Fernando Medina.