Executivo da Câmara do Porto vota, esta segunda-feira (19 de dezembro), a submissão do novo regulamento da movida à Assembleia Municipal, com aumento de perímetros e novas regras.

O novo regulamento da movida do Porto foi alvo de consulta pública e a votação para submeter o documento à Assembleia Municipal acontece já esta segunda-feira pelo Executivo Camarário, numa reunião à porta fechada.

O que vai mudar?

Em primeira instância, trata-se do alargamento do perímetro considerado como movida e da redução do horário de encerramento de estabelecimentos comerciais, em algumas artérias da cidade.
Em grande parte, diz a autarquia, devido “à realidade pós-pandemia de covid-19 e às profundas alterações que as dinâmicas da vida noturna da cidade sofreram”.

O documento cria três grandes zonas, do ponto de vista de centro da cidade, sendo elas: zona de contenção, zona protegida e núcleo da movida. O objetivo é fazer com que zonas onde o impacto é muito grande tenham um tratamento diferente de zonas de menor impacto, procurando mitigar o aspeto fundamental das queixas: o ruído e o consumo de álcool na via pública.

Uma das novidades na chamada zona de contenção é o encerramento dos estabelecimentos às 21h00, para evitar o fenómeno botellón.

O que não muda é o horário de venda de bebidas alcoólicas na via pública, sendo proibida entre as 21h00 e as 7h00.

E o que diz a Autarquia sobre a matéria?

Para Ricardo Valente, vereador da Câmara do Porto, “o regulamento da movida procura fazer o equilíbrio entre as diferentes vivências da baixa do Porto, que é propriedade da cidade. (…) Procura criar regras que façam com que aquilo que é o direito ao descanso seja equilibrado com o que é o direito a vivermos a cidade.”

O regulamento resulta de um extenso processo participativo, com mais de 50 participações, com o objetivo de melhor organizar o centro da cidade. Ainda assim, acrescenta Ricardo Valente, “na nossa perspetiva não é suficiente, porque o consumo na via publica é permitido”.

Já o autarca da cidade, Rui Moreira, prefere tratar o tema, fazendo alusão a um jogo de futebol.

“A cidade é um ponto de conflito. Eu prefiro dizer que é um ponto competitivo, em que há aqui duas equipas, que têm de conviver: uma são os moradores, que têm o seu direito ao descanso e querem tranquilidade. Os outros são aqueles que pretendem usufruir da cidade. Os atores no meio disto tudo são os comerciantes, bares, discotecas, etc. e nós, no fundo, somos o árbitro. Aquilo que nós procuramos com estes regulamentos é criar um modelo de poder mostrar o cartão amarelo e o cartão vermelho. Só que há algumas infrações, que nós consideramos infrações, que não estão regulamentadas por lei, como o consumo de álcool na via pública. Infelizmente a legislação portuguesa não dá competência aos municípios para multar o consumo na via pública (…) e nós temos de ter os instrumentos para poder mostrar o cartão amarelo ou cartão vermelho. (…) Nós gostaríamos muito de poder ir mais além”, confessa Rui Moreira que, apesar de reiterar o número insuficiente de policiamento na cidade do Porto, reconhece que nada poderá fazer relativamente a esta matéria, a não ser regulamentar horários mais restritos e zonas mais controladas na movida da cidade.