Lei sobre despenalização da eutanásia aprovado no Parlamento
Porto Canal
O documento sobre a despenalização da morte medicamente assistida foi hoje aprovado em votação final global. Decisão está agora nas mãos do Presidente da República.
A iniciativa tem por base projetos de lei do PS, Iniciativa Liberal, BE e PAN. Já tinha sido aprovada na especialidade na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias esta quarta-feira.
Nesta versão fica estabelecido que a "morte medicamente assistida não punível" ocorre "por decisão da própria pessoa, maior, cuja vontade seja atual e reiterada, séria, livre e esclarecida, em situação de sofrimento de grande intensidade, com lesão definitiva de gravidade extrema ou doença grave e incurável, quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde".