O texto sobre a despenalização da morte medicamente assistida vai esta sexta-feira à votação final global no Parlamento. A iniciativa conta com projetos de lei do PS, Iniciativa Liberal, BE e PAN.

O documento já foi aprovado na especialidade, esta quarta-feira, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, depois de ter sido adiada três vezes.

A versão que vai agora a votos estabelece que a “morte medicamente assistida não punível” acontece “por decisão da própria pessoa, maior, cuja vontade seja atual e reiterada, séria, livre e esclarecida, em situação de sofrimento de grande intensidade, com lesão definitiva de gravidade extrema ou doença grave e incurável, quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde”.

Ou seja, nesta última versão cai a exigência de o utente ter uma “doença fatal”. O texto de substituição estabelece ainda um prazo mínimo de dois meses desde o início do procedimento para a sua concretização, sendo também obrigatória a disponibilização de acompanhamento psicológico.

O Chega e o PCP estão contra a iniciativa. A Iniciativa Liberal, BE PAN e Livre estão a favor. Já o PSD diz que vai dar liberdade de voto a cada deputado.