Descentralização: Acordo alcançado na Ação Social corresponde a “algumas exigências da autarquia”, diz Filipe Araújo

| Porto
Porto Canal

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e o Governo chegaram, esta terça-feira, a acordo no processo de descentralização de competências para a área da Ação Social, após o Governo ter anunciado um aumento da verba anual a transferir para as autarquias de 56,1 milhões de euros para 90,8 milhões. Em entrevista ao Porto Canal, Filipe Araújo defende que o entendimento dá resposta "a algumas das exigências da autarquia portuense". 

 

Da providência cautelar ao entendimento

O presidente da autarquia, Rui Moreira, chegou a admitir avançar com uma providência cautelar para travar a transferência de competências na área da ação social. Contudo, o Governo reviu alguns dos pressupostos e o acordo foi possível alcançar-se. 

Segundo a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), o novo diploma da ação social “resulta das intensas negociações da associação com o Governo” e vai permitir “a transferência, para os municípios, de mais de 91 milhões de euros, o que representa mais de 35 milhões de euros a mais do que inicialmente previsto”.

O vice presidente da câmara do Porto admite que perante este reforço das verbas e o prolongamento do prazo limite, o município pode receber as competências em abril, a nova data definida. 

A resposta às exigências da autarquia 

“Este acordo corresponde a duas daquelas que eram as nossas exigências quando iniciamos uma negociação com o Governo", começou por dizer Filipe Araújo, em entrevista ao Porto Canal.

"A primeira relacionada com o facto de acharmos que o dia 1 de Janeiro era muito em cima do acontecimento face às negociações que ainda estavam a decorrer, E a segunda, que tinha a ver com verbas, e aqui até tivemos oportunidade de discutir e onde havia uns milhões de euros que estavam em défice face àquilo que seriam as obrigações que o município iria ter que exercer", reiterou o responsável, mostrando-se otimista no acordo alcançado. 

"Se ocorrerem estas novidades, este dinheiro a mais e se ele se vier a comprovar vir a satisfazer aquilo que eram as exigências do Município do Porto, esperemos que em Abril consigamos assumir essas novas competências", concluiu o vice da autarquia da Invicta. 

O município chegou a dizer que precisava de mais 2,875 milhões de euros anuais para assumir as competências. Agora, as negociações parecem chegar a bom Porto. 

De destacar que o entendimento prevê o adiamento do prazo de 1 de janeiro para 3 de abril da entrada em funcionamento da descentralização de competências neste setor.

+ notícias: Porto

Centro de apoio a sem-abrigo apela a revisão do plano de contingência do Porto

O Centro de Apoio ao Sem Abrigo (CASA) do Porto apelou esta quinta-feira à alteração do plano de contingência municipal, por considerar “redutor” o critério da temperatura mínima de 3 graus Celsius que determina a sua ativação.

Proposta de criminalização do consumo de droga “não é feliz”, defende membro do grupo municipal de Rui Moreira

Pedro Schuller, membro da Assembleia Municipal eleito pelo “Porto, o Nosso Movimento”, considera que a proposta apresentada por Rui Moreira para a criminalização do consumo de droga [em espaços públicos] não “foi feliz ou adequeada”. O jovem dirigente da Iniciativa Liberal considera que “Portugal é um caso de sucesso, precisamente por tratar a droga como um problema de saúde pública e não como um problema legal”. Sobre a moção, aprovada pelo executivo na semana passada, diz que o objetivo de alertar para a problemática da droga no Porto “foi conseguido” mas que, “com mais cuidado, o objetivo tinha sido cumprido de uma forma mais consequente”.

Brasília será reabilitado para tornar-se “shopping de comércio de rua”

O Brasília vai ser reabilitado e vai tornar-se um “shopping de comércio de rua”. Durante o processo os comerciantes vão poder continuar a trabalhar, uma vez que será feito por fases.