Descentralização: Acordo alcançado na Ação Social corresponde a “algumas exigências da autarquia”, diz Filipe Araújo

| Porto
Porto Canal

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e o Governo chegaram, esta terça-feira, a acordo no processo de descentralização de competências para a área da Ação Social, após o Governo ter anunciado um aumento da verba anual a transferir para as autarquias de 56,1 milhões de euros para 90,8 milhões. Em entrevista ao Porto Canal, Filipe Araújo defende que o entendimento dá resposta "a algumas das exigências da autarquia portuense". 

 

Da providência cautelar ao entendimento

O presidente da autarquia, Rui Moreira, chegou a admitir avançar com uma providência cautelar para travar a transferência de competências na área da ação social. Contudo, o Governo reviu alguns dos pressupostos e o acordo foi possível alcançar-se. 

Segundo a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), o novo diploma da ação social “resulta das intensas negociações da associação com o Governo” e vai permitir “a transferência, para os municípios, de mais de 91 milhões de euros, o que representa mais de 35 milhões de euros a mais do que inicialmente previsto”.

O vice presidente da câmara do Porto admite que perante este reforço das verbas e o prolongamento do prazo limite, o município pode receber as competências em abril, a nova data definida. 

A resposta às exigências da autarquia 

“Este acordo corresponde a duas daquelas que eram as nossas exigências quando iniciamos uma negociação com o Governo", começou por dizer Filipe Araújo, em entrevista ao Porto Canal.

"A primeira relacionada com o facto de acharmos que o dia 1 de Janeiro era muito em cima do acontecimento face às negociações que ainda estavam a decorrer, E a segunda, que tinha a ver com verbas, e aqui até tivemos oportunidade de discutir e onde havia uns milhões de euros que estavam em défice face àquilo que seriam as obrigações que o município iria ter que exercer", reiterou o responsável, mostrando-se otimista no acordo alcançado. 

"Se ocorrerem estas novidades, este dinheiro a mais e se ele se vier a comprovar vir a satisfazer aquilo que eram as exigências do Município do Porto, esperemos que em Abril consigamos assumir essas novas competências", concluiu o vice da autarquia da Invicta. 

O município chegou a dizer que precisava de mais 2,875 milhões de euros anuais para assumir as competências. Agora, as negociações parecem chegar a bom Porto. 

De destacar que o entendimento prevê o adiamento do prazo de 1 de janeiro para 3 de abril da entrada em funcionamento da descentralização de competências neste setor.

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