O líder parlamentar do PS acusou, esta segunda-feira, o PSD de ser seguidista em relação à agenda da extrema-direita ao propor um referendo sobre eutanásia e considerou que Luís Montenegro desautorizou a bancada social-democrata sobre esta matéria.

Esta posição foi transmitida por Eurico Brilhante Dias em reação ao anúncio de Luís Montenegro de que o grupo parlamentar social-democrata vai entregar um projeto de resolução a pedir um referendo sobre a despenalização da eutanásia.

"Concorda que a morte medicamente assistida não seja punível quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde, por decisão da própria pessoa maior, cuja vontade seja atual e reiterada, séria, livre e esclarecida, em situação de sofrimento de grande intensidade, com lesão definitiva de gravidade extrema ou doença grave e incurável?", é a pergunta para referendo proposta pelo PSD.

Para o presidente do Grupo Parlamentar do PS, esta proposta do PSD "demonstra que Luís Montenegro vive condicionado pela extrema-direita parlamentar".

"Por isso, hoje, uma vez mais, resolveu alterar a posição do PPD/PSD, numa atitude seguidista face ao partido de extrema-direita que tem assento neste parlamento", declarou.

Perante os jornalistas, Eurico Brilhante Dias referiu que, em 09 de julho deste ano, no parlamento, foi votado o projeto de lei para a despenalização da morte medicamente assistida e, em paralelo, foi votado um projeto de resolução do Chega a pedir um referendo.

"Esse projeto de resolução [do Chega] foi chumbado com votos do PS, mas não só. Aliás, foi chumbado também com votos de deputados do PPD/PSD", observou.

Em relação à proposta do PSD de referendo sobre eutanásia, pela parte do PS, espera-se que a esmagadora maioria dos deputados socialistas vote contra, embora Eurico Brilhante Dias refira que a sua bancada "tem por norma liberdade de voto".

"Esta intervenção do presidente do PPD/PSD é uma autêntica desautorização do seu Grupo Parlamentar. O Grupo Parlamentar do PSD tem sido colaborante, atuante, trabalhando em comissão e no grupo de trabalho de forma muito positiva. Este assunto já foi adiado por três vezes e em nenhuma dessas vezes o Grupo Parlamentar do PSD suscitou sequer a questão do referendo", apontou.

Para Eurico Brilhante Dias, o país "está perante uma pirueta" da liderança do PSD para "andar atrás da agenda da extrema-direita"".

"Era importante que o PPD/PSD se libertasse desse condicionamento, porque é um partido histórico, fundado por Francisco Sá Carneiro e Magalhães Mota. O PSD deve fazer oposição construtiva ao Governo, mas estar sempre a perseguir a agenda da extrema-direita é nocivo e não ajuda a uma clarificação parlamentar sobre quem são os democratas", acrescentou.

Nas declarações que proferiu, o presidente do Grupo Parlamentar do PS referiu-se também ao processo em curso sobre morte medicamente assistida na Assembleia da República, dizendo que esse debate tem já cinco anos.

"É um processo maduro que atravessa três legislaturas e que já teve intervenção de outros órgãos de soberania", observou, aqui numa alusão ao Tribunal Constitucional e ao Presidente da República.

Nesta sessão legislativa, de acordo com Eurico Brilhante Dias, o processo da eutanásia já teve a sua votação em comissão adiada "por três vezes para pequenos afinamentos de texto, sempre com grande colaboração do PPD/PSD".

"Quando esta semana vamos levar a votos um documento de consenso entre todos os proponentes, é completamente a despropósito que hoje o presidente do PPD/PSD apresenta uma proposta de referendo que não credibiliza a política e, em particular, o maior partido da oposição", insistiu.

Na perspetiva do presidente do Grupo Parlamentar do PS, a existência ou não de um referendo nesta legislatura coloca-se em matéria de regionalização.

"Luís Montenegro sabe que, se quiser um referendo, é possível fazê-lo em 2024. Esse é o referendo da regionalização, aquele que em o PS e o PSD tínhamos um acordo estabelecido ainda na liderança de Rui Rio. Os portugueses esperam que o PPD/PSD não tenha uma opinião à segunda, quarta e sexta-feira e outra à terça, quinta e sábado", acrescentou.