O fabricante aeronáutico Airbus aceitou esta quarta-feira pagar uma multa de 15,9 milhões de euros em França para evitar processos criminais por suspeitas de corrupção relacionadas com a venda de aviões, sobretudo à Líbia e Cazaquistão entre 2006 e 2011.

Durante uma audiência pública, o presidente do tribunal judicial de Paris Stéphane Noel homologou um acordo legal de interesse público (Cjip, em francês), assinado entre a Airbus e a Procuradoria Nacional de Finanças (PNF) a 18 de novembro, e que prevê o pagamento pelo grupo aeronáutico de uma multa de 15.856.044 euros, adiantou a AFP.

Para os magistrados da PNF, que constataram, por um lado, o “caráter repetido de atos corruptores” da empresa e, por outro, a antiguidade dos fatos e a cooperação da empresa do grupo no decurso do inquérito, defenderam que se trata de uma multa “equitativa, justa, adequada”.

A pena não equivale a um reconhecimento de culpa e o gigante europeu pode assim continuar a aceder aos mercados públicos.

A multa, de um valor relativamente modesto, junta-se à que já havia sido fixada num Cjip anterior, assinado a 31 de janeiro de 2020.

A Airbus tinha na altura concordado em pagar uma multa de 3,6 mil milhões de euros, dos quais 2,1 mil milhões à França, para evitar processos legais nos tribunais franceses, britânicos e americanos, num inquérito sobre irregularidades relacionadas nomeadamente com os agentes comerciais nos contratos de venda de aviões e material militar.

O Cjip desta quarta-feira é “complementar” ao primeiro, e diz respeito a um mesmo “esquema fraudulento” de uma “época passada” relativo a factos que não puderam ser apresentados em 2020 por “razões processuais”, sublinhou o procurador nacional francês Jean-François Bohnert.

O acordo não prevê, desta vez, um plano de conformidade, uma vez que isso já tinha sido aplicado no Cjip anterior.

Os factos em causa foram analisados no decurso de três investigações judiciais levadas a cabo em Paris.

A primeira diz respeito às suspeitas de financiamento líbio da campanha presidencial de 2007 do antigo presidente francês Nicolas Sarkozy, aberta em 2013, visando a venda no final de 2006 de 12 aviões Airbus ao regime de Mouammar Kadhafi.

A segunda, denominada ‘Kazakhgate’, aberta em março de 2013, debruça-se sobre suspeitas de corrupção e comissões ilegais pagas a intermediários à margem dos contratos assinados entre França e Cazaquistão entre 2009 e 2010, na presidência de Sarkozy.

Os contratos diziam respeito ao fornecimento de helicópteros, um centro de satélites, dois satélites e 259 locomotivas, por um valor anunciado à época de dois mil milhões de euros.

Por fim, a terceira diz respeito a suspeitas de corrupção de um gerente de uma sociedade privada e do seu filho por contratos com a República Checa, Koweit e Turqueministão.

O valor da multa acordada diz precisamente respeito ao total de comissões pagas a intermediários na venda dos aparelhos à Líbia (seis milhões de euros) e ao Cazaquistão (9,8 milhões de euros), de acordo com a PNF, que esclarece que no âmbito da terceira investigação não foi possível estabelecer que comissões foram efetivamente pagas.

No decurso da audiência, a defesa da Airbus saudou o procedimento, afirmando que com a implementação do programa de conformidade “o sistema foi profundamente transformado”, garantiu Gilles August, um dos advogados do grupo empresarial.

“O interesse económico levou-vos a fazer da Justiça uma transação, ou seja, um acordo comercial judicial”, acusou, dirigindo-se à PNF, Jérôme Karsenti, advogado da Anticor, uma associação anticorrupção.