A autarquia de Braga pode recorrer à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens se houver mais de três esquecimentos na marcação prévia das refeições escolares. O regulamento tem deixado os pais em sobressalto, garantiu esta terça-feira o Jornal de Notícias.

A decisão está a deixar os encarregados de educação preocupados, mas a vereadora da Educação, Carla Sepúlveda, assegura que as regras são apenas para casos muito específicos, em concreto para "situações de negligência comprovada". Segundo a vereadora, a ideia é estabelecer regras concretas perante a não marcação e a falta de pagamento de refeições por famílias que terão condições para o fazer. No último ano, indica, a empresa municipal BragaHabit, que gere as refeições, teve uma “dívida de 60 mil euros” aos fornecedores.

O parágrafo com a orientação refere que: “À terceira vez que o aluno pretenda almoçar sem ter requisitado almoço, o Município de Braga deve ser notificado para o email educa@cm-braga.pt, de forma a poder acionar os serviços de ação social, bem como a CPCJ”.

De acordo com o JN, o tema foi discutido na reunião quinzenal do Executivo camarário, através da vereadora da CDU Bárbara Barros, que foi crítica sobre o que diz ser uma “ameaça” aos encarregados de educação.