Secretária de Estado do Turismo acusada de "usurpação de poderes" em documentos do Tribunal Arbitral no caso do Bingo da Trindade

Secretária de Estado do Turismo acusada de "usurpação de poderes" em documentos do Tribunal Arbitral no caso do Bingo da Trindade
| Porto
Porto Canal

A secretária de Estado Rita Marques, que tem a pasta do Turismo, Comércio e Serviços foi acusada de usurpação de poderes em despacho do Tribunal Arbitral (TA). O caso está relacionado com o processo do Bingo da Trindade, no Porto.

O despacho do TA foi constituído acerca do conflito entre a empresa Pauta de Flores e o clube de futebol Salgueiros, devido ao fim do consórcio que explorava a concessão do Bingo da Trindade, noticia o jornal Correio da Manhã. De acordo com o jornal, o clube avançou com uma queixa-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Rita Marques, por abuso de poder.

O caso remonta a 2021, quando a secretária de Estado ratificou a alteração verificada quanto à identidade da concessionária da sala de jogo do Bingo da Trindade, que passou a ser a Pauta de Flores, com produção de efeitos à data em que ocorreu, dia 10 de março de 2016.

De acordo com o Correio da Manhã, o despacho do TA diz que “os fundamentos, objetivos e alcance do despacho da Sra. secretária de Estado do Turismo são de difícil compreensão”. “Com base em dois emails, trocados não se sabe entre quem, terá a dita governante decidido (i) a extinção de um contrato privado de consórcio celebrado entre duas entidades privadas, e a (re)adjudicação a um dos membros do (supostamente) extinto consórcio da concessão atribuída a este último em 2011 (com explícita exclusão portanto do outro membro) – isto quando toda a relação contratual entre as partes (incluindo a questão da subsistência ou não do contrato) estava (e continua a estar) a ser discutida num processo jurisdicional ainda em curso, mais precisamente naquele que corre os sues termos neste Tribunal Arbitral!”

O despacho do TA, como noticia o Correio da Manhã, fala em usurpação de poderes por parte de Rita Marques. “Não pode este tribunal deixar de expressar o seu entendimento de partida, de que padecerá tal ato de vício de usurpação de poderes, gerador de nulidade (…) – razão pela qual, e a confirmar-se este juízo, será ele irrelevante para a decisão da causa, não obstando designadamente aos poderes de cognição e decisão deste tribunal, e , portanto, para já, ao prosseguimento do processo e à prolação do acórdão. Nestes concretos termos, admite-se a junção aos autos do mencionado documento.”

Em outubro, a Pauta de flores fez um requerimento para juntar aos autos o despacho da secretária de Estado do Turismo. De acordo com o Correio da Manhã, o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto ainda não decidiu sobre a providência cautelar interposta pelo Salgueiros para suspender os efeitos do despacho de Rita Marques.

O gabinete da secretária, em reação ao caso, diz que “não tem conhecimento de qualquer queixa-crime a correr na PGR contra a secretária de Estado”. O gabinete acrescenta ainda que “nem faz referência a qualquer vício de ‘usurpação de poderes’, que se encontra apenas num despacho saneador, cujas conclusões não aparecem no despacho final”.

+ notícias: Porto

Há crateras a nascer no centro do Porto. O que são?

Na sabedoria popular diz-se que se furarmos um poço sem fim, vamos parar à China. No outro lado do mundo. No Porto há vários poços, ou buracos, que neste momento criam a ilusão de infinito para quem olha para eles.

Modelo de organização das maternidades. Pizarro tem “absoluta confiança no trabalho da direção executiva do SNS"

O ministro da Saúde, Manuel Pizarro, inaugurou, esta sexta-feira, as novas instalações do Centro de Mama do Centro Hospitalar Universitário de São João. Já depois da inauguração, Manuel Pizarro salientou que Portugal tem um enorme sucesso no que diz respeito ao tratamento do cancro da mama. “Em 2022, atingimos 98% das pessoas que foram convocadas vieram ao rastreio”, frisou o ministro a cargo da pasta da Saúde.

Novo regulamento da Movida do Porto entra em vigor em março

O novo Regulamento da Movida do Porto, que delimita zonas e impõe restrições de horários a estabelecimentos, publicado esta sexta-feira em Diário da República, entra em vigor no dia um de março, dando dois meses aos proprietários para se adaptarem.