O orçamento da Câmara de Vila Nova de Gaia para 2023 é de 296,8 milhões de euros, tendo um aumento de 56 milhões de euros, segundo relatório a que a Lusa teve hoje acesso e que é votado segunda-feira.

No documento lê-se que “o crescimento do orçamento da receita, face à estimativa do exercício antecedente, resulta, maioritariamente, do aumento da previsão dos recebimentos de transferências capital, que inclui as transferências previstas no âmbito do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência)”.

No mesmo relatório é descrito que a previsão da receita municipal para 2023 ascende a 296,8 milhões de euros, dos quais 59,80% (177,5) são receitas correntes, e 40,20% (119,3) são receitas de capital.

Sobre quanto deste valor se repercute nos programas, projetos ou atividades e ações que constituem as Grandes Opções do Plano (GOP), de acordo com o relatório da maioria socialista, a percentagem é de 71%, ou seja, mais de 210,5 milhões de euros.

Do valor global do GOP, 42,02% (88,4 milhões de euros) são despesas correntes e 57,98% (122 milhões) são despesas de capital.

Em 2023, os objetivos com maior peso são a Ação Social que soma um investimento de 69 milhões de euros e engloba a aquisição de habitações e a reabilitação de frações/prédios habitacionais.

Já a rubrica administração geral tem inscritos 30 milhões de euros, encontrando-se aqui integradas as despesas inerentes ao funcionamento, modernização e equipamento dos serviços.

Num documento que tem início com uma nota prévia assinada pelo presidente da câmara, Eduardo Vítor Rodrigues, na qual o autarca vinca que “importa ter claramente definidos os novos compromissos, sem nunca esquecer os projetos, programas e ações de continuidade, em função dos tempos deste ciclo autárquico”, um dos eixos mais centrais está dedicado à educação.

Entre outros projetos já apresentados anteriormente, como a criação de um voucher-creche municipal anual, de um Programa Municipal de Natação ou a ideia de que a descentralização será “um oportunidade para uma melhor educação”, destaca-se a intenção de alargar a rede municipal de creches, usando fundos o PRR e comunitários.

Ainda na sequência da descentralização de competências, o executivo de Gaia compromete-se a requalificar as escolas básicas do 2.º e 3.º ciclos e secundárias, que ainda não foram objeto de requalificação.

A criação de um Programa Municipal de Saúde Visual com rastreios visuais para 15 mil alunos do 1.º ciclo e jardins de infância, bem como e um programa municipal com o nome “Gaia Experimenta+” para o 2.º ciclo, são outros os objetivos que constam do documento.

Em 2023, a Câmara de Vila Nova de Gaia irá manter a comparticipação a 100% do passe 13-18 e continuará a assegurar os pequenos-almoços/lanches e fruta escolar gratuitos às crianças do pré-escolar e do 1.º ciclo.

No campo da habitação, é recordado que a Estratégia Local de Habitação de Gaia reserva 143 milhões de euros para investimentos e que está planeada a construção de 3.000 fogos de habitação de rendas acessíveis, distribuídos pelo concelho.

Já sobre projetos dedicados a pessoas com deficiência, o GOP 2023 de Gaia enumera como projetos o Centro de Inclusão Social do Magarão, o Centro de Atividades Ocupacionais de Murraceses, em Grijó, bem como o Centro de Atividades Ocupacionais de Canidelo, e sobre programas para a Terceira Idade, destaca-se a intenção de reforçar a teleassistência para idosos, que se traduz no acesso automático a operador, disponível 24 horas por dia e 365 dias por ano.

No âmbito da saúde, além de referências às obras no Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, e ao programa dedicado à saúde mental já apresentado este ano, o plano para 2023 mantém inscritos como objetivos a construção de uma Unidade Cuidados Continuados dos centros de saúde dos Carvalhos, Grijó e Afurada.

A criação do “Gaia Terra Mãe”, um museu e jardim botânico, os compromissos que visam a descarbonização, bem como o investimento em novos (Vila Alice e Quinta dos Condes de Paço Vitorino) e atuais (Paio/Lavadores) parques públicos fazem parte da rubrica “Gaia Sustentável”.

No âmbito da cultura, o plano para o próximo ano faz referência aos festivais e iniciativas existentes no concelho e que regressaram após o pico pandémico da covid-19, e às requalificações e apostas em equipamentos como a Casa-ateliê Arquiteto Oliveira Ferreira, a Casa-ateliê Soares dos Reis ou a Casa Barbot e surge como objetivo obter para este concelho do distrito o Porto a Certificação de Destino Turístico Sustentável.