PGR investiga ação do Ministério Público em processo que envolve Luísa Salgueiro

PGR investiga ação do Ministério Público em processo que envolve Luísa Salgueiro
| Norte
Porto Canal / Agências

A procuradora-geral da República instaurou um processo especial de averiguação para “dissipar dúvidas” e aferir da “relevância disciplinar” da atuação do Ministério Público (MP) que constituiu como arguida a presidente da Câmara de Matosinhos no âmbito da “Operação Teia”.

“Na sequência de dúvidas surgidas no espaço público sobre a atuação do Ministério Público no que respeita à constituição como arguida da presidente da Câmara Municipal de Matosinhos no âmbito do designado processo Teia, a Procuradora-Geral da República, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, determinou, no dia 17 de novembro, a instauração de um procedimento especial de averiguação”, informou, esta quinta-feira à Lusa, o gabinete de imprensa da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Acrescenta a nota que, “nos termos do art.º 264º n.º 2 do Estatuto do Ministério Público, esse procedimento destina-se a dissipar tais dúvidas, aferindo da eventual relevância disciplinar da atuação do Ministério Público”.

O artigo em causa refere que "o Conselho Superior do Ministério Público pode ordenar a realização de processo de averiguação sobre queixa, participação ou informação que não constitua violação manifesta dos deveres dos magistrados do Ministério Público".

"O processo de averiguação destina-se a apurar a veracidade da participação, queixa ou informação, e a aferir se a conduta denunciada é suscetível de constituir infração disciplinar", acrescenta o artigo.

Em causa está um processo relacionado com a nomeação de Marta Laranja Pontes como chefe de gabinete da presidência em Matosinhos.

No dia 11, a revista Sábado avançou que Luísa Salgueiro foi constituída arguida pelo MP no caso "Operação Teia", investigado pelo DIAP (Departamento de Investigação e Ação Penal) do Porto por suspeitas de violação das regras da contratação pública, em dezenas de ajustes diretos.

De acordo com a Sábado, a contratação de Marta Laranja Pontes para chefe de gabinete da autarca teria, segundo o MP, “ocorrido por influência pessoal dos principais arguidos do processo [Operação Teia]: Joaquim Couto e a sua então mulher, Manuela Couto, e do próprio Laranja Pontes [ex-presidente do IPO do Porto e pai de Marta Laranja Pontes], que já à altura era dado como próximo de Luísa Salgueiro".

No dia seguinte, um comunicado enviado pelo Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara de Matosinhos confirmava que a autarca tinha sido constituída arguida a 24 de outubro e referia que "o único facto” imputado a Luísa Salgueiro “é o de ter escolhido a sua anterior chefe de gabinete por nomeação sem ter procedido à abertura de um concurso público".

"Não existem concursos públicos para escolha dos membros dos gabinetes dos presidentes de câmara. Aliás, não se conhecem casos em que os chefes de gabinete de presidentes de câmara tenham sido escolhidos através de concursos públicos", defendia então a autarquia.

Na quarta-feira, Luísa Salgueiro, também presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), falou publicamente pela primeira vez sobre o tema, afirmando: “É um assunto que compete à justiça, mas, já que foi trazido para a praça pública, não por mim, mas pelos órgãos de comunicação social, tenho de dizer o que leio do processo: a minha constituição de arguida é exclusiva sobre a nomeação da minha chefe de gabinete”.

Na semana passada, e após a primeira notícia avançada pela revista Sábado, o presidente do PSD/Matosinhos defendeu que Luísa Salgueiro deveria colocar o cargo de ANMP "à disposição".

Um dia depois, o antigo líder parlamentar socialista e eurodeputado Francisco Assis, atual presidente do Conselho Económico e Social (CES), considerou que Luísa Salgueiro ser arguida na "Operação Teia" é um "erro grosseiro", pedindo a intervenção da Procuradora-Geral da República.

A "Operação Teia", desencadeada em 29 de maio de 2019, centrou-se nas autarquias de Santo Tirso e Barcelos, bem como no IPO do Porto, e investigou suspeitas de corrupção, tráfico de influência e participação económica em negócio, traduzidas na "viciação fraudulenta de procedimentos concursais e de ajuste direto", segundo a PJ.

Luísa Salgueiro está atualmente com Termo de Identidade e Residência.

Marta Moura Laranja Pontes trabalha na Câmara de Matosinhos desde 01 de setembro de 2010 onde, até 22 de outubro de 2017, desempenhou funções de técnica superior, na divisão de Promoção da Economia Local e Turismo.

A 23 de outubro de 2017 assumiu funções de adjunta do gabinete de apoio à presidência e, três anos depois, foi designada como chefe de gabinete. Atualmente é vereadora com os pelouros do comércio, proteção civil, turismo e internacionalização e investimento.

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