Taxa Municipal Turística do Porto sofre alterações a partir desta quinta-feira

Taxa Municipal Turística do Porto sofre alterações a partir desta quinta-feira
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Porto Canal

As alterações ao regulamento da Taxa Municipal Turística entram em vigor a partir desta quinta-feira, dia 24 de novembro.

Esta alteração concede a isenção do pagamento da Taxa Municipal Turística a turistas portadores de deficiência e até dois acompanhantes; aqueles que cuja estadia resulte de peregrinação religiosa, nomeadamente a Santiago Compostela ou Fátima, devidamente comprovada por credencial/passaporte/documento de peregrino, na primeira noite, nos Albergues de Peregrinos situados no Porto; a pessoas que estejam temporariamente instalados pelos organismos sociais públicos do Estado e/ou municipais, em estabelecimentos de alojamento de cariz social ou turísticos; e todos os que, por razões de conflito ou deslocados dos seus países de origem, residem temporariamente em Portugal, desde que devidamente comprovado pelos serviços responsáveis desse pedido de asilo.

O valor da Taxa Municipal Turística destas não isenções totaliza 4.032 dormidas, correspondendo a um valor de 8.064 euros que a Câmara Municipal não irá receber.

Até ao final do ano, o Município deverá receber cerca de 15 milhões de euros de receitas vinda da taxa turística, fixando-se o incumprimento nos 6%, o equivalente a um milhão de euros.

 

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