Águas de Gaia e Porto dizem que fim da aplicação do IVA teria "enormes impactos"

Águas de Gaia e Porto dizem que fim da aplicação do IVA teria "enormes impactos"
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Porto Canal

As empresas municipais de Gaia e do Porto responsáveis pelos serviços de saneamento e águas residuais afirmaram esta quarta-feira que o fim da cobrança do IVA terá “enormes impactos” para as próprias empresas, mas também para os consumidores.

Questionada pela Lusa sobre a cobrança do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e o entendimento da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) de que os modelos de gestão não deveriam refletir-se nos custos dos consumidores, a empresa municipal Águas de Gaia afirmou que “deixar de liquidar” o imposto terá um “enorme impacto” ao nível da despesa e do investimento.

Em 09 de novembro, a ERSAR defendeu que os modelos de gestão para prestação dos serviços de saneamento de águas residuais e de recolha de resíduos urbanos não deveriam refletir-se nos custos dos consumidores.

Questionada sobre o facto de haver entidades gestoras que cobram IVA por esses serviços e outras que não o fazem, a ERSAR garantiu que quer contribuir “para o esclarecimento desta matéria”, de forma a haver “uma harmonização equitativa” da aplicação do imposto.

"A ERSAR tem vindo ao longo do tempo a assinalar junto da Autoridade Tributária e do legislador que disparidades no regime de IVA aplicável a estes serviços geram disfunções indesejáveis na prestação dos serviços, nos tarifários aplicáveis aos consumidores e na organização dos setores em causa", referiu.

Em resposta à Lusa, a Águas de Gaia assinalou que caso se deixasse de aplicar a taxa de IVA, o imposto “passaria a ser um custo para as empresas com graves implicações na sustentabilidade económica e financeira, baixando o nível de cobertura dos gastos através das tarifas”.

“As entidades gestoras não teriam, na nossa opinião, outra alternativa se não repercutir esse encargo nas tarifas desses serviços, com uma subida dos tarifários no mínimo em 6%”, destacou a Águas de Gaia, lembrando que há serviços que, em muitos casos, são executados em regime de ‘outsourcing’ e que essas empresas liquidam o IVA nas suas faturas.

“É nosso entendimento que, ao contrário do que se possa querer fazer crer, esta alteração não beneficia os utilizadores finais, que continuariam com a mesma despesa relativa aos serviços de saneamento de águas residuais e gestão de resíduos sólidos urbanos e teria um enorme impacto negativo nas contas das empresas”, adianta

Também questionada pela Lusa sobre a matéria, a empresa municipal Águas e Energia do Porto remeteu a resposta para uma exposição da Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas (APDA) sobre as dificuldades do setor, os novos encargos e a definição de prioridades.

No documento, datado de fevereiro de 2021, a APDA salienta que a disparidade entre diferentes regimes e interpretações do IVA “conduz a casos preocupantes”.

“Enquanto o regulador sempre sustentou, e a própria Autoridade Tributária também, que as empresas municipais deveriam cobrar IVA pela prestação do serviço de saneamento, a Autoridade Tributária entende agora que esse serviço, quando prestado por empresas municipais, se encontra fora do âmbito de incidência do imposto”, refere.

A APDA considera que as consequências de não cobrar o imposto “são gravosas”, uma vez que os serviços ‘em alta’ cobram o IVA, mas as empresas deixam de poder “repercuti-lo nos seus consumidores”.

“A cobrança aos consumidores faz parte dos seus estudos de viabilidade que sustentam a respetiva gestão e ausência de cobrança corresponde a um emagrecimento pelo valor do IVA pago e não cobrando, sem vantagem para os consumidores porque haverá, naturalmente, repercussão tarifária”, observa a associação, dizendo que uma das consequências de não cobrar IVA é “a geração de riscos económicos muito sérios” para as empresas.

No parecer, para o qual a Águas do Porto remete a sua resposta, a APDA salienta ainda a delegação dos serviços de saneamento a entidades terceiras, juridicamente distintas do municípios que delegam os serviços.

“Reconhece-se a dificuldade de harmonização, tendo em conta a natureza jurídica dos municípios com gestão direta, mas já não é aceitável e compreensível a extensão automática do mesmo regime de IVA em casos em que os serviços são atribuídos a empresas com personalidade jurídica própria”, adianta.

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