O ex-primeiro-ministro José Sócrates critica o Ministério Público por querer revogar o seu estatuto de assistente no caso EDP e justifica essa condição com a investigação de suspeitas de “dinheiro sujo” no PSD e o alegado favorecimento à elétrica.

Em comunicado enviado às redações, na sequência da informação avançada na terça-feira pelo Correio da Manhã e desenvolvida pela Lusa, o antigo governante censura os procuradores do processo por “mais uma vez” defenderem o seu afastamento do caso e explica que “talvez esta seja uma boa altura para recordar as duas principais razões” para deter o estatuto de assistente processual.

“A primeira e mais importante tem a ver com a investigação da grave suspeita comunicada pelo Ministério Público Brasileiro a propósito de importâncias pagas pela empresa Odebrecht ao assessor de comunicação brasileiro da campanha do PSD de 2015”, refere José Sócrates, continuando o tom crítico ao Ministério Público (MP): “Teme que alguém lhe recorde o seu dever de investigar a suspeita de uso de dinheiro sujo na campanha do PSD de 2015”.

Fazendo alusão a Pedro Passos Coelho, o antigo primeiro-ministro socialista critica a existência de um silêncio “quase completo” em torno deste assunto. “Esta é a verdadeira razão pela qual o Ministério Público me quer afastar do processo”, reforça.

Por outro lado, Sócrates defende a sua condição de assistente em nome da “verdade dos factos relativos à alegação de favorecimento da EDP” pelo seu governo (foi primeiro-ministro entre 2005 e 2011), acusando o MP de orquestrar “uma das mais odiosas e repugnantes campanhas de difamação” e saindo em defesa do seu antigo ministro da Economia Manuel Pinho, arguido neste processo.

“No que tem a ver com CMEC [Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual], é hoje irrefutável que eles foram aprovados nos governos de Durão Barroso e de Santana Lopes e não pelo governo em que Manuel Pinho exerceu funções”, salienta, recusando a existência de leilão nas barragens e invocando um relatório da Comissão Europeia que indica que as avaliações do Estado para o cálculo do valor a pagar pela EDP “foram feitas com base em metodologias adequadas”.

Além de identificar “vingança e retaliação” como as motivações dos procuradores e de expressar a expectativa de abertura de um inquérito pela Procuradora-Geral da República à denúncia feita por Manuel Pinho de alegadas considerações homofóbicas por um dos procuradores, José Sócrates exige que a investigação se traduza em provas e numa acusação.

“Ao fim de doze anos de inquérito o dever dos procuradores, se não perderam ainda todo o sentido de decência, é apresentar as provas. As provas que disseram que tinham. As provas que afirmaram que existiam. As provas esmagadoras que apregoaram durante anos e anos. Apresentem as provas que o governo favoreceu a EDP”, sustenta.

O MP pediu na semana passada a revogação do estatuto de assistente do ex-primeiro-ministro José Sócrates no caso EDP, que envolve o antigo ministro da Economia Manuel Pinho, com base num relatório sobre as comunicações e encontros entre ambos.

O caso EDP está relacionado com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) no qual os antigos gestores António Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o MP, terão corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade.

Manuel Pinho foi constituído arguido no verão de 2017, por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais, num processo relacionado com dinheiros provenientes do Grupo Espírito Santo. No processo EDP/CMEC, o MP imputa aos antigos administradores António Mexia e Manso Neto, em coautoria, quatro crimes de corrupção ativa e um crime de participação económica em negócio.

O processo tem ainda como arguidos João Conceição, administrador da REN e antigo consultor de Manuel Pinho, e Artur Trindade, ex-secretário de Estado da Energia de um governo PSD.