Câmara do Porto volta a endividar-se para viabilizar "maior orçamento de sempre"

Câmara do Porto volta a endividar-se para viabilizar "maior orçamento de sempre"
Foto: Miguel Nogueira
| Porto
Porto Canal

O executivo da Câmara Municipal do Porto aprovou, esta segunda-feira, o orçamento municipal para 2023. Com uma cifra na casa dos 385,8 milhões de euros – mais 20,9% face a 2022 - acomoda os novos encargos com a descentralização na educação e na ação social, e "assume uma forte aposta no investimento na habitação municipal", garante a autarquia. Ainda assim, para viabilizar o orçamento, a Câmara portuense contraiu empréstimo de 50 milhões de euros, depois de anos de endividamento zero.  

O endividamento zero da Autarquia da Invicta foi, durante anos a fio, um orguho para Rui Moreira. Contudo, a realidade de 2020 mudou e o orçamento da Câmara para 2023, "o maior de sempre" alicerçou-se "na criação de endividamento”, no valor de 50 milhões de euros.

"Chegamos a um momento, há alguns anos atrás, em que o nosso endividamento era zero e até fomos criticados por isso. Mas sempre dissemos que as nossas políticas deviam ser anticíclicas, ou seja, quando há uma previsão de crise, devemos fazer maiores investimentos e usar aí a capacidade que temos de endividamento, enquanto quando as coisas correm bem, o que devemos fazer é pagar a dívida. Estamos agora a beneficiar da política da formiga e não da política da cigarra", realçou o edil portuense, que falava aos jornalistas no final da reunião privada do executivo, nesta segunda-feira, onde foi votado o Orçamento para o próximo ano. 

O documento foi aprovado, com o apoio do PSD, a abstenção do PS e os votos contra da CDU e do BE. Rui Moreira congratulou-se com o “consenso alargado” — entre as três principais forças políticas, num orçamento que tem “particular atenção na questão de investimento e na mitigação dos impactos da crise”.

“As três maiores forças políticas na cidade convergem neste orçamento, o que, numa altura de crise, numa altura em que, noutros campos, se vê que há uma grande conflituosidade, parece que, mais uma vez, os portuenses se unem”, salientou. 

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Transferência de competências como pano de fundo

Ainda assim, o autarca não esconde a preocupação quanto ao que serão os encargos extraordinários decorrentes da transferência de competências.

“Os recursos da câmara hoje estão mais esforçados por competências na área da educação e aquilo que vem na área da solidariedade social, que ainda não sei [quanto é]”, apontou.

O orçamento visto à lupa

Do bolo de 385,8 milhões de euros, uma das maiores fatias é atribuída à área do urbanismo e habitação, com cerca de 69 milhões de euros, o equivalente a 17,9% do investimento para o próximo ano. Na nota que acompanha o documento, Rui Moreira assume “como grande investimento o projeto de renda acessível em Lordelo do Ouro, financiado integralmente pelo município” em 15 milhões de euros.

Acautelando 16,3% do orçamento municipal, a área do ambiente, energia e qualidade de vida terá uma dotação prevista de 63 milhões de euros.

23,7 milhões para habitação social

O investimento na habitação pública é um dos pontos que levaram os partidos mais à esquerda a reprovar o orçamento para 2023. Contudo, Rui Moreira realça que os argumentos de CDU e BE são despropositados, já que o investimento municipal nesse capítulo cresce 30%.

Este valor substancia-se em 21 milhões de euros que serão aplicados no Parque Habitacional Social e 2,7 milhões destinados ao programa Porto Solidário. Isto depois de a Câmara do Porto já ter assumido que iria travar o aumento das rendas apoiadas decretado pelo Governo.

Recorde-se que cidade Invicta regista a maior percentagem de habitação social do país (quase 11% face aos 2% nacionais), relembrou Rui Moreira, sem negar que a necessidade é, ainda assim, superior: “Temos de continuar a aumentar o stock de habitação social, mas neste momento temos de olhar à habitação pública na generalidade.”

O edil defende que este é “um orçamento de continuidade, que assume os resultados concretos que alcançámos e que lança novos projetos estruturantes para a cidade”.

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